No Brasil, 18 estados participam atualmente do programa CNH Social. Portanto, essa é uma ótima oportunidade para quem deseja conquistar a habilitação, mas não tem condições de pagar por uma.
De antemão, o primeiro passo para participar é se inscrever e assim, garantir a isenção das taxas que envolvem a emissão do documento. Dessa forma, o condutor pode ter uma tranquilidade maior para ter o documento em mãos e evitar problemas no trânsito.
Sendo assim, através do programa, o motorista consegue a primeira via da carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro). Outro detalhe é que fica mais viável a inclusão de uma outra categoria no documento, posteriormente, com isenção das taxas de serviço.
No entanto, cada região possui seu Departamento de Trânsito (Detran) que fica responsável pela administração do programa, incluindo todos os trâmites, desde a inscrição até a emissão.
Como participar da CNH Social
Em primeiro lugar, o programa CNH Social não é uma iniciativa recente, ou seja, já está em vigor desde 2011. Ele tem como foco principal as pessoas de baixa renda que encontram dificuldades financeiras.
Então, para conseguir fazer a inscrição é preciso cumprir alguns requisitos básicos, visto que o programa está atrelado ao governo. Portanto, o cidadão precisa estar dentro das normas, como por exemplo:
Ter a idade mínima de 18 anos;
Ter como renda familiar, no máximo, 2 salários mínimos mensais;
Sem emprego formal a pelo menos 1 ano;
Devidamente matriculado na escola pública e com o rendimento exemplar;
Ser agricultor;
Sem registro de carteira assinada;
Participando de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, por exemplo;
Não ter infração no trânsito;
Como é feito o processo de conclusão da CNH Social?
Cada estado possui o Departamento de Trânsito (Detran) responsável pelos tramites e processos relacionados à CNH Social. Então, para se candidatar a vaga e garantir o documento, é necessário passar por um processo seletivo.
Vale lembrar que o Detran fornece os prazos para as inscrições, mas o prazo pode variar de acordo com cada estado. em relação às datas, elas são disponibilizadas de acordo com as necessidades de cada estado. Com isso, é fundamental que o candidato fique atento as datas, bem como as vagas disponíveis.
Por outro lado, também é possível fazer a inscrição online no site do Detran e, para isso, o primeiro passo é preencher o formulário e anexar as cópias dos documentos, como:
RG;
CPF;
Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar, como crianças, por exemplo, que não possuem RG.
Carteira de trabalho de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar;
Comprovante de residência;
Se o candidato for estudante, precisa do histórico escolar.
Sobretudo, no site do Detran serão divulgadas a lista dos aprovados e também as datas da seleção
Onde o programa já está vigorando?
Como já se sabe, o Governo Federal é o responsável pela regulamentação do programa. Apesar disso, ele ainda não está disponível em todos os estados brasileiros. Isso ocorre, pois, cada estado pode decidir internamente se vai aderir ao programa ou não.
Veja então, a lista com os estados que estão disponibilizando:
Santa Catarina;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Amazonas;
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Pará;
Paraná;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Acre;
Goiás;
Roraima;
Mato Grosso do Sul;
São Paulo;
Tocantins;
Pernambuco;
Ceará;
Piauí.
Do mesmo modo, o cidadão deve saber que essa medida permite que jovens consigam ter sua habilitação e, consequentemente, tenham mais oportunidades no mercado de trabalho. Essa medida, portanto, pode ajudar a abrir portas para esses jovens no setor de transporte, por exemplo.
Como é a validade da CNH grátis?
Para quem não sabe, a CNH Social, ou seja, CNH gratuita possui todos os processos da CNH paga. Sendo assim, não há diferença na validade do documento. Assim, de acordo com a última atualização no documento, a validade da CNH agora varia de acordo com a idade do motorista.
Portanto, atualmente fica da seguinte maneira:
Condutores até 50 anos de idade, a renovação deve ser feita a cada 10 anos;
Com idade entre 50 e 70 anos, a renovação deve ser feita no prazo de 5 anos;
E, acima de 70 anos, deve renovar após 3 anos.
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