O seguro-desemprego é um dos benefícios trabalhistas mais solicitados pelos brasileiros. Em razão disso, neste artigo explicaremos para quem o benefício é destinado e quando pode ser solicitado.
Veja 5 situações que o seguro-desemprego é pago
Normalmente, o seguro-desemprego é concedido nos seguintes casos:
Mediante a demissão sem justa causa;
Rescisão indireta, a partir de uma ação trabalhista ganha na justiça;
Trabalhadores resgatados, em condição de atividade forçada ou semelhante a escravidão.
Pescadores artesanais durante o período de defeso (época em que a pratica da pesca é proibida).
Contrato suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Regras do seguro-desemprego
Para ter acesso ao benefício é necessário:
Comprovar não ter condições financeiras sustentar a si e/ou a própria família;
Não receber benefício previdenciário, com exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.
Os trabalhadores que quiserem solicitar o seguro podem fazer o procedimento de forma presencial ou virtual. No caso da última opção, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.
Solicitações ao seguro-desemprego
No que se refere ao número de solicitações ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir:
1ª solicitação: ter atuado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da demissão;
2ª solicitação: ter atuado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data da demissão;
3ª solicitação em diante: ter atuado em cada um dos 6 meses anteriores à data de demissão.
Pagamento do seguro-desemprego
Por lei, o seguro-desemprego deve ser pago entre três a cinco meses. O número de parcelas dependerá do tempo de serviço. Confira:
Tempo de serviço
Número de parcelas mensais pagas
No mínimo 6 meses trabalhados
3 parcelas
No mínimo 12 meses trabalhados
4 parcelas
No mínimo 24 meses trabalhados
5 parcelas
Como calcular seguro-desemprego?
Para isso, é preciso considerar a média dos três últimos salários recebidos durante o período de vigência do regime CLT de trabalho. Veja:
Encontre a média dos três últimos salários recebidos;
Se o resultado deu acima de R$ 1686,79 é necessário multiplicar esse valor por 0,80;
Até R$ 2.811, o valor excedido ao informado acima precisa ser multiplicado por 0,50 e depois somado a R$ 1349,43;
Acima de R$ 2.811,60, o valor pago é fixo e é definido como R$ 1911,84.
