São elegíveis ao benefício do PIS/PASEP os trabalhadores com carteira de trabalho assinada ou servidores públicos que ganham no mínimo 2 salários mínimos mensais. Por isso que hoje, nós vamos indicar se você está no grupo que pode perder o PIS/PASEP.
Primeiramente, o pagamento do abono leva em conta tanto os trabalhadores do setor privado quanto os funcionários do governo. No entanto, a suspensão do complemento salarial ocorre mediante o descumprimento de determinadas condições.
Quem vai receber o PIS/PASEP em 2023?
No ano de 2023, o governo pagará aos trabalhadores que tiveram, então, contrato de trabalho em 2021 vinculado ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os pagamentos parciais, neste caso, serão feitos em 2023 com base no ano civil de 2021.
Sendo assim, veja abaixo um resumo completo do que um funcionário deve realizar este ano para se qualificar ao bônus:
Primeiramente, ter cadastro no PIS/PASEP por um tempo mínimo de 5 anos;
Ter cumprido atividade profissional oficial (carteira assinada) por no mínimo 1 mês no ano de 2021;
Ter auferido salário mensal igual ou inferior a 2 salários mínimos em 2021 (com o teto recente de R$ 1.302,00);
Por fim, ter suas informações incluídas no Relatório Anual de Informações Sociais ou no e-Social da empresa contratante.
No entanto, caso o empregado não atenda a qualquer um desses requisitos, não terá direito ao benefício máximo do PIS/PASEP de R$1.302,00 em 2023.
Consulte a tabela a seguir para detalhar os valores a serem recebidos considerando o tempo de trabalho em 2021:
1 mês: R$ 109,00;
2 meses: R$ 217,00;
3 meses: R$ 326,00;
4 meses: R$ 434,00;
5 meses: R$ 543,00;
6 meses: R$ 651,00;
7 meses: R$ 760,00;
8 meses: R$ 868,00;
9 meses: R$ 977,00;
10 meses: R$ 1.085,00;
11 meses: R$ 1.194,00;
12 meses: R$1.302,00.
As datas de vencimento dos pagamentos são entre 15 de fevereiro e 17 de junho – Reprodução AdobeStock
Cronograma de recebimento do abono
As datas de vencimento dos pagamentos são, então, entre 15 de fevereiro e 17 de junho de 2023. Sendo assim, vários critérios são utilizados pelo PIS e pelo PASEP para determinar seus respectivos esquemas de depósito. Os dias de recebimento de cada programa estão listados abaixo.
Cronograma PIS 2023 (tendo como referência o mês de nascimento do empregado):
Nascimento em janeiro e fevereiro: 15/02;
Nascimento em março e abril: 15/03;
Nascimento em maio e junho: 17/04;
Nascimento em julho e agosto: 15/05;
Nascimento em setembro e outubro: 15/06;
Nascimento em novembro e dezembro: 17/07.
Cronograma do PASEP 2023 (tendo como referência o número de inscrição do trabalhador):
Último número 0: 15/02;
Último número 1: 15/03;
Últimos números 2 ou 3: 17/04;
Últimos números 4 ou 5: 15/05;
Últimos números 6 ou 7: 15/06;
Últimos números 8 ou 9: 17/07.
Mas preste bastante atenção às exigências para receber o PIS/PASEP 2023, referente ao ano base de 2021. Mas caso você não atender alguma das exigências, você pode perder o abono deste ano base de pagamento.
Então, perceba a importância de ter um emprego formal, com carteira assinada, e assim garantir alguns privilégios como o PIS/PASEP, que pode contribuir com a manutenção das contas da casa. É, portanto, um valor extra para o trabalhador de baixa renda, para dar um novo ânimo no orçamento familiar. Por fim, as datas citadas são de início de pagamento, que pode se estender até o dia 28 de dezembro de 2023.
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