A intenção de efetivar a contribuição para o INSS, se justifica pela obtenção dos benefícios do INSS da maioria das pessoas, principalmente aquelas que recebem o Auxílio Brasil. Por isso que hoje, nós vamos responder se pagar INSS perde o direito ao Auxílio Brasil.
Quais são as maneiras de contribuir com o INSS?
Existem duas maneiras de contribuir com o INSS, diferentes entre si pela realização de atividade remunerada ou não:
Contribuinte obrigatório: também chamado de contribuinte individual, que realiza um trabalho formal remunerado, e assim, é obrigatório o pagamento do INSS, sobre o valor do salário mensal. Independente de possuir já aposentadoria, se estiver trabalhando, precisa pagar o INSS;
Contribuinte facultativo: aquele que não realiza atividade remunerada, mas opta por pagar o INSS e alcançar os benefícios da Previdência Social como: aposentadoria, auxílio-doença e pensões. Neste caso, não é possível que o beneficiário esteja contribuindo com o regime próprio de Previdência.
Assim, se o beneficiário do Auxílio Brasil possuir emprego formal, ele é um contribuinte individual, e desta forma, é obrigatório o pagamento da contribuição com o INSS. Afinal precisa comprovar renda familiar per capita para ganhar o Auxílio Brasil. Neste caso, ele não perde o Auxílio Brasil, por realizar pagamentos pelo INSS.
E se pagar INSS como contribuinte facultativo, perde o Auxílio Brasil?
A resposta também é NÃO!!!! Não há relação entre as situações de pagamento do INSS como contribuinte facultativo e o benefício Auxílio Brasil. Para ganhar o benefício do Auxílio Brasil, é somente necessário possuir cadastro atualizado no CadÚnico e comprovar a renda familiar per capita solicitada.
Em relação ao pagamento da contribuição do INSS facultativo, os beneficiários do Auxílio Brasil podem realizar com valor reduzido, sendo chamado de contribuinte facultativo de baixa renda.
Dessa forma, a contribuição representa 5% sobre o valor do salário-mínimo nacional, o que representa o valor de R$60,60. Então, para ser um contribuinte facultativo de baixa renda é necessário comprovar:
Que não possui outra fonte de renda, seja de aluguel, pensões, ou outros valores;
Que não possui trabalho remunerado, e se dedica exclusivamente às tarefas domésticas;
Comprovar renda familiar de até 2 salários-mínimos nacionais. Neste caso, não conta o Auxílio Brasil na renda;
Possuir inscrição no CadÚnico atualizada a cada 2 anos.
Como fazer para contribuir como facultativo de baixa renda?
Após realizar a comprovação dos requisitos necessários, é possível gerar a guia para recolhimento pela internet, e realizar o pagamento. Além disso, é admissível adquirir um carnê de pagamento do INSS, e utilizar o código de pagamento: 1929. Se você tiver alguma dúvida, ligue para 135.
Algumas pessoas têm dúvida se pagar INSS perde direito ao Auxílio Brasil – Reprodução AdobeStock
Quais benefícios do INSS poderei usufruir se fizer contribuições como segurado facultativo de baixa renda?
Se você contribuir como segurado facultativo de baixa renda, poderá usufruir dos seguintes benefícios:
Aposentadoria por idade e por invalidez;
Auxílio-doença;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade.
Então, respondendo novamente à pergunta: Se pagar INSS perde direito ao Auxílio Brasil?
NÃO!!! Em nenhuma hipótese isso pode ocorrer, pois a liquidação do INSS nada tem relação com o benefício do Auxílio Brasil. Muito pelo contrário, se você fizer o pagamento como contribuinte facultativo, e possuir Auxílio Brasil, poderá ser beneficiado, com o pagamento para pessoa com baixa renda.
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