Muitas pessoas veem a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como um sonho. Principalmente, porque devido ao alto custo, o documento acaba nem sempre sendo viável para todos. Nesse caso, a CNH Social se torna uma enorme ajuda a esses cidadãos.
Além disso, é importante dizer que a CNH é um documento de extrema importância, afinal, sem ele, o cidadão não tem permissão legal para conduzir um veículo. Dessa forma, para quem dirige sem a documentação está sujeito a penalidades.
Por esse motivo, foi criada criada uma medida que possibilita que os cidadãos de baixa renda tenham acesso a carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro). Com isso, eles podem realizar todo o procedimento de forma 100% gratuita. Mas vale lembrar que o programa fica a critério de cada estado para definir o cronograma para inscrição e demais etapas do programa.
É importante, portanto, ter atenção aos prazos para aproveitar a oportunidade. Afinal de contas, em algumas unidades da federação a emissão do documento passa de R$ 3 mil.
CNH Social: O que é?
Em primeiro lugar, um dos principais objetivos do programa CNH Social, é ajudar o cidadão em vários setores, como até mesmo conseguir um emprego. Isso, porque algumas empresas exigem que seus funcionários tenham habilitação para desempenhar melhor suas funções. Dessa forma, a CNH é um documento muito importante e essencial.
No entanto, cabe ressaltar que a liberação para dirigir pode custar muito caro ao cidadão e no programa social cada estado aderente define os seus próprios critérios. Além disso, os estados também definem algumas regras gerais para ter direito ao benefício.
Regras para ter acesso à CNH Social
Antes de mais nada, o programa CNH Social é um benefício que também faz parte do Governo Federal. Ele foi criado para ajudar os cidadãos de baixa renda a terem uma oportunidade de conseguir a primeira via da sua carteira de motorista. Além disso, posteriormente, o cidadão poderá incluir uma nova categoria e sem custos.
Confira abaixo quais os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:
Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
Estar desempregado há mais de um ano;
Saber ler e escrever;
Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter 18 anos ou mais;
Ser beneficiário de algum programa social.
Estados que emitem a CNH grátis
Como já foi mencionado, a CNH Social é regulamentada pelo Governo Federal. Apesar disso, alguns estados ainda não fazem parte do programa. Dessa forma, confira a lista de Estados que emitem a CNH gratuita em 2023:
Amapá
Rondônia
Tocantins
Alagoas
Pernambuco
Pará
Piauí
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
São Paulo
Minas Gerais
Paraná
Rio Grande do Sul
Santa Catarina.
Trâmites do programa
O Detran (Departamento de Trânsito) de cada estado fica responsável por todos os trâmites atrelados ao benefício. Sendo assim, desde a inscrição do candidato até a emissão do documento, o Detran ficará responsável pelos processos.
Nesse sentido, é importante dizer que cada estado tem sua própria unidade federativa.
Qual é a validade do documento?
Ao que diz respeito à validade da CNH Social, é necessário esclarecer ela é a mesma do documento adquirido com custos. Nesse sentido, o candidato deve saber que ele passará por todos os processos para ter sua carteira de habilitação.
Após as novas regras atreladas a validade da CNH, ela passou a variar de acordo com a idade do condutor. Confira:
Cidadão com idade até 50 anos validade de 10 anos;
Entre 50 e 70 anos, validade de 5 anos;
Acima de 70 anos, validade de 3 anos.
Outro ponto importante é que se a carteira de habilitação estiver vencida, o condutor terá até 30 dias para renovar. No entanto, se não houver a renovação nesse prazo, acarretará em multa e, em alguns casos, a apreensão do veículo.
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