SAQUE FGTS 2022: Quanto posso receber por ano do Saque-Aniversário? Saiba como consultar
O Saque-Aniversário do FGTS foi instituído pela Lei 13.932/19. Desse modo, os trabalhadores podem sacar parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente, sempre no mês do seu aniversário. Vale lembrar que a adesão dessa modalidade de saque é opcional.
A adesão do Saque-Aniversário deve ser feita no aplicativo ou site do FGTS. Além disso, existe a possibilidade de solicitar essa modalidade de saque diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Qual o limite anual do Saque-Aniversário?
De acordo com a Caixa, o valor limite anual do Saque-Aniversário é determinado por uma alíquota que pode variar de 5% a 50%. Essa alíquota incide sobre a soma do saldo de todas as contas do Fundo de Garantia do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional. Confira a tabela disponibilizada pela instituição:
Limite das faixas de saldo (em R$)
Alíquota
Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00
50,0%
–
De 500,01 até 1.000,00
40,0%
50,00
De 1.000,01 até 5.000,00
30,0%
150,00
De 5.000,01 até 10.000,00
20,0%
650,00
De 10000,01 até 15.000,00
15,0%
1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00
10,0%
1.900,00
Acima de 20.000,01
5,0%
2.900,00
Sendo assim, a Caixa exemplifica que se o trabalhador possuir R$ 1 mil de saldo no FGTS, será possível receber o Saque-Aniversário no valor de R$ 400. Somando a parcela adicional de R$ 50 (conforme a tabela acima), será possível sacar R$ 450.
Vale informar que diferente dos cidadãos que utilizam o Saque-Rescisão e possuem direito ao saque integral do FGTS quando demitidos sem justa causa, o saque para os trabalhadores que solicitam o Saque-Aniversário e são demitidos nessas mesmas circunstâncias é um pouco diferente. Nesses casos, é possível sacar apenas o valor referente a multa rescisória, já que o saldo remanescente na conta só poderá ser sacado no próximo Saque-Aniversário.
Segundo informações disponibilizadas pela Caixa, mesmo após solicitar o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, os trabalhadores que forem demitidos durante a vigência do Saque-Aniversário só terão direito a multa rescisória. Sendo assim, não é possível sacar o valor total da conta do FGTS.
Saiba como consultar o saldo do FGTS
Atualmente, os trabalhadores podem consultar o saldo do Fundo de Garantia pelo App, site da Caixa ou presencialmente em uma agência da instituição. No aplicativo os usuários devem fazer login e clicar na opção “Saldo Total do FGTS”. Desse modo, é possível conferir o saldo de todas as contas vinculadas ao FGTS.
No site da Caixa também é necessário fazer o login. Em seguida, o trabalhador deve clicar na área do FGTS e selecionar a opção “extrato” ou “extrato completo”. Por fim, pata consultar o saldo do FGTS presencialmente, basta levar um documento como o CPF, NIS ou Cartão Cidadão. Mais informações sobre o FGTS podem ser obtidas no número de telefone 0800-724-2019 ou no site da Caixa.
