Atualmente, 10 milhões de trabalhadores contam com direito ao saque do PIS/Pasep. O benefício é destinado aos cidadãos que exerceram atividade de carteira assinada no século passado, entre 1971 e 1988. São R$23 bilhões disponíveis para resgates.
Antes de mais nada, é importante deixar claro que o saque do PIS/Pasep esquecido por 10 milhões de trabalhadores trata-se das cotas do fundo. O programa é composto por contas em que cada trabalhador possuía um número específico em que as empresas e órgãos públicos depositavam valores referentes a contribuições.
Seja como for, as cotas do fundo PIS/Pasep não têm nenhuma relação com o abono salarial que é pago anualmente aos trabalhadores (ano-base 2019 e 2020).
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Em primeiro lugar, é importante destacar que as cotas do fundo PIS/Pasep são referentes ao trabalho entre os anos de 1971 e 1988. Na época, as empresas e órgãos públicos realizavam, de modo periódico, depósitos em um fundo no nome de cada trabalhador.
Dessa forma, cada trabalhador era dono de uma cota nesse fundo do PIS/Pasep. Todavia, na época, os pagamentos das cotas só eram feitos em situações específicas, como, por exemplo:
Em caso de aposentadoria;
Por motivo de doença grave;
Ou quando o trabalhador completava 70 anos.
No entanto, esse modelo de cotas do fundo PIS/PASEP encerrou no fim de 1988. Na ocasião, o Governo Federal alterou a forma como ocorre o pagamento do PIS/Pasep.
Nesse sentido, muitos beneficiários, desde então, não realizam o saque das cotas do PIS/Pasep, por conta das regras de benefício no século passado, sendo assim, com o passar dos anos a maioria das pessoas acabou esquecendo desse benefício.
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Logo, milhares de trabalhadores possuem direito aos valores das cotas, mas muitos não sabem desse direito. O valor já está disponível para saque a qualquer momento
Como consultar e como sacar o PIS/Pasep?
O Governo Federal liberou o saque das cotas do fundo PIS/Pasep desde o ano de 2019. No entanto, os beneficiários devem correr contra o tempo, uma vez que o saque estará liberado até 1º de junho de 2025. Após encerrado o prazo, o valor será transferido para a União e não será mais possível receber os valores.
Ademais, é importante destacar que as cotas do PIS/Pasep foi liberado para qualquer pessoa que tenha trabalhado de carteira assinada, foi servidor público ou ex-militar entre os anos de 1970 e 4 de outubro de 1988.
No mês de maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o FGTS. Logo, desde junho de 2020 os saques tanto das cotas do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados junto à Caixa Econômica Federal.
A consulta das cotas do PIS/PASEP poderá ser realizada via aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa (para correntistas).
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Seja como for, o saque das cotas do fundo poderá ser efetuado na própria agência da Caixa. Para isso, o cidadão deverá apresentar um documento oficial com foto. Caso tenha direito de receber, já é possível realizar o saque dos valores.
Contudo, caso seja herdeiro do trabalhador falecido, para sacar será necessário comparecer a uma agência da Caixa com algum dos seguintes documentos:
Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
Através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
A escritura pública de inventário.
