O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os nascidos em março começa nesta quarta-feira (1º). Este pode ser o último mês em que o saque é possível.
Por meio dele, o trabalhador pode retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. De acordo com as regras atuais, quem faz isso não poderá sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa.
Saque-aniversário do FGTS vai acabar?
O fim ou não da possibilidade do saque-aniversário do FGTS será discutido em reunião do Conselho Curador do FGTS neste mês. O chefe do Ministério do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho disse que os trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário com a Caixa por um empréstimo consignado ou que fizeram o pedido do saque-aniversário vão poder fazer o saque-rescisão a partir do mês de março. Ou seja, haverá uma mudança significativa: se for demitido, o trabalhador poderá sacar o saldo do FGTS, mesmo que tenha feito o saque-aniversário.
O Governo Federal tem sugerido que pretende acabar com o saque-aniversário. A pasta justifica a possível decisão afirmando que o propósito do FGTS, que foi criado para dar segurança financeira ao trabalhador nos casos de desemprego. Se justifica ainda afirmando que o FGTS deve ser usado na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo.
Como saber se tenho direito
A consulta pode ser feita no aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android). Caso tenha direito, é só indicar uma conta bancária para receber o valor. O dinheiro é depositado após cinco dias úteis da solicitação.
Como solicitar o saque-aniversário
É importante destacar que o saque-aniversário do FGTS é opcional. Os interessados devem informar a decisão até o último dia do mês de seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano de solicitação.
A pessoa poderá fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário. O pedido deverá ser feito no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa (caso tenha certificado digital).
Quem pode solicitar
Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito ao saque-aniversário. Para tanto, é necessário fazer a opção pelo saque nos canais disponibilizados pela Caixa. Sem a solicitação específica, o trabalhador só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, à exemplo da compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.
Valor do saque-aniversário do FGTS
O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor disponível. Também tem direito a uma parcela adicional.
Por exemplo, um trabalhador que tenha R$ 1.000 no FGTS, pode receber R$ 400 de saque-aniversário mais R$ 50 de parcela adicional, totalizando R$ 450.
