Nesta terça-feira (24), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o Conselho Curador do FGTS deve suspender, a partir de março, novos pedidos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De acordo com o ministro, a nova reunião do Conselho deve ocorrer no dia 21 de março, onde o tema será discutido.
“Devemos acabar com esse formato de saque aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, afirmou Marinho em entrevista.
Ainda, segundo o ministro, parte dos trabalhadores que aderiram a modalidade reclamam pelo fato dos valores ficarem retidos durante dois anos em caso de demissão do emprego.
Isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil
O ministro do Trabalho aproveitou para ressaltar sobre a possibilidade de o governo conceder ainda em 2023 a correção da tabela do Imposto de Renda, o que não acontece há oito anos. Atualmente, o tema está sendo discutido e avaliado pela equipe econômica.
É importante salientar que, durante a campanha eleitoral, uma das maiores promessas de Lula foi a isenção do IR para cidadãos que ganham até R$ 5 mil por mês.
“O presidente Lula é muito responsável. O compromisso [de isenção para até R$ 5 mil] é pra valer, acreditamos que é possível fazer. Estamos discutindo como começar a fazer os degrauzinhos. É possível falar de alguma correção para esse ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando. Vai coordenar o processo. Tem esse espaço, vamos fazer. Não tem, vamos trabalhar para o ano seguinte”, disse o ministro Marinho.
Tabela defasada do IR
O cenário de contribuição ao Imposto de Renda é preocupante. Pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar o tributo, considerando que o limite da faixa de isenção na tabela do imposto está congelado em R$ 1.903.
Esta tabela foi corrigida pela última vez em 2015, quando também foram definidos os limites vigentes até os dias atuais. No entanto, naquela época, o salário mínimo era de R$ 788, obrigando somente quem ganhava acima de 2,4 salários a declarar o imposto.
Aplicando esta faixa nos dias atuais, em que o salário mínimo está em R$ 1.320, a tabela acaba obrigando o contribuinte que recebe apenas 1,5 salário a fazer a declaração. Veja como é feita a aplicação da alíquota do IR conforme a renda do contribuinte:
Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2023?
Enquanto o Governo Federal não atualiza as regras de isenção do Imposto de Renda para 2023, as condições destacadas nesta matéria serão as mesmas deste ano. Sendo assim, estão isento de declarar o IR:
Trabalhadores e Aposentados receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
Pessoas com doenças consideradas graves, mediante a apresentação do laudo médico para solicitar a isenção;
Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.
Doenças que garantem a isenção do IR em 2023
Veja a lista a seguir:
AIDS;
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira (inclusive monocular);
Contaminação por radiação;
Doença de Parkinson;
Esclerose Múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Fibrose Cística;
Hanseníase;
Hepatopatia grave;
Nefropatia Grave;
Neoplasia maligna (câncer);
Osteíte deformante;
Paralisia Irreversível e Incapacitante;
Tuberculose ativa.
Atualmente, apenas não precisariam declarar o Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 1.903,98. Por outro lado, os demais brasileiros devem declarar o IR e pagar a alíquota do imposto que aumenta conforme os rendimentos também são aumentados.
