O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um anúncio na última quinta-feira (16/02), no qual garantiu o reajuste do salário mínimo de R$1.302 para R$1.320. A princípio, a mudança deve ser estabelecida a partir do dia 1º de maio de 2023, data em que é comemorado o dia do trabalhador em todo o país.
Ademais, Lula também falou sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) que deve aumentar para R$2.640, o que equivale a dois salários mínimos. O presidente espera uma ampliação progressiva sobre a isenção da contribuição até chegar ao valor de R$5 mil. Vale ressaltar que essa é uma promessa de campanha.
Analogamente, ao falar sobre o salário mínimo, Lula afirma que conversou com seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para que o reajuste do piso salarial no país fosse ampliado a partir do mês de maio. A intenção é alterar as regras relacionadas aos valores, de acordo com o que era feito em seu primeiro mandato.
Dessa maneira, a partir de agora, o reajuste do salário mínimo, que acontece todos os anos, deverá ser feito tendo como base a lei da reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Este último, é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período.
Reajuste do salário mínimo
A intenção do Governo Federal em alterar as regras sobre o reajuste do salário mínimo, é de conceder aos trabalhadores brasileiros, uma correção real do piso salarial. Ele deve beneficiar os cidadãos com uma alteração dos valores acima da inflação. Para tal, Lula pediu à sua equipe econômica reservar um espaço no Orçamento.
Desse modo, o aumento do salário mínimo deve custar aos cofres públicos do Governo Federal cerca de 6,8 bilhões em 2023. Estima-se que o montante relativo ao reajuste do piso, saia de um pente fino que o Palácio do Planalto tem feito sobre os beneficiários do programa social Bolsa Família.
O atual governo afirma que durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), houve um cadastro para o programa de transferência de renda, utilizando critérios que deveriam ser desconsiderados. Muitas pessoas passaram a receber o então Auxilio Brasil, sem ter a necessidade, sem se enquadrar em suas regras.
Lula deve anunciar o reajuste do salário mínimo em alguns dias. Ele também irá apresentar um pacote econômico, no qual irá dispor de um programa de renegociação de dívidas, “Desenrola”. Deve haver uma atualização da Tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção do Leão para até dois salários mínimos.
Mudança de governo
Em dezembro de 2022, o então presidente Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (MP) aumentando o piso salarial nacional de R$1.212, para os R$1.302 atuais. Esta alteração levava em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre janeiro e dezembro, com um ganho real de 1,5%.
Logo após Lula vencer as eleições no ano passado, ele sugeriu uma alteração no valor do salário mínimo mais alta. A mudança para R$1.320, seria feita a partir da Emenda Constitucional da Transição. Após um estudo, a equipe do governo observou que o reajuste custaria R$6,8 bilhões aos cofres públicos.
O Governo Federal então reviu os cálculos para a mudança do piso salarial. Ele chegou a conclusão de que o reajuste impactaria em um custo de R$7,7 bilhões. Isso se deve ao fato de que haveria um aumento exponencial das aposentadorias do INSS no final do ano passado.
Conclusão
O valor do salário mínimo também implica nos custos sobre vários benefícios sociais do Governo Federal. Ele influencia no Bolsa Família, além de benefícios trabalhistas e previdenciários, como o PIS/Pasep. A saber, Lula conversou em janeiro com as centrais sindicais para tratar sobre o aumento do piso salarial.
Em conclusão, a cada um real a mais no valor do salário mínimo, o Governo Federal tem um custo a mais em seu Orçamento, de R$389,8 milhões. Portanto, é preciso analisar o aumento do piso salarial com cautela. Desta maneira ele está limitado com as possibilidades de gastos da União.
