Por meio de um decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou por mais 45 dias o prazo para que o grupo de trabalho anuncie uma nova política nacional de valorização do salário mínimo. Trata-se basicamente do estabelecimento de uma nova regra geral para a definição do valor que será recebido pelos trabalhadores.
Contudo, mesmo que o grupo de trabalho em questão consiga cumprir o prazo e criar uma nova política nacional de valorização do salário mínimo, os trabalhadores brasileiros não passarão por nenhum impacto por esta decisão. Segundo as informações oficiais, a mudança só será feita a partir dos próximos anos.
A política nacional de valorização vai estabelecer novos formatos de definição que serão aplicados nos anos de 2024, 2025 e 2026. O que se sabe de antemão é que esta nova norma vai fazer com que o Governo Federal seja obrigado a pagar sempre um aumento real do salário mínimo para os trabalhadores.
Como funciona a regra atual
Atualmente, a Constituição Federal já determina que governos apliquem aumentos reais para o salário mínimo todos os anos. Contudo, a gestão pode definir se a elevação vai acontecer apenas pela inflação, ou acima da inflação.
Quando o governo define o aumento apenas pela inflação, isso significa que os trabalhadores terão um aumento, mas não real. Trata-se apenas de uma elevação para fazer com que se cubra o poder de compra dos cidadãos.
Quando o governo define um aumento acima da inflação, o valor do salário mínimo indica um aumento real. Afinal, o ritmo de crescimento do valor pago foi maior do que o patamar de subida de preços dos produtos e serviços.
A Constituição Federal já determina que governos apliquem aumentos reais para o salário mínimo todos os anos. Foto: Reprodução
Como vai ficar com a nova política
Como dito, o grupo de trabalho criado pelo Governo Federal ainda não definiu oficialmente como vai funcionar o novo sistema, mas membros que atuam no projeto afirmam que a premissa é permitir apenas aumentos reais, o que anula a possibilidade de elevação apenas pela inflação.
Em entrevista, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) disse que o mais provável é que o grupo de trabalho opte por adotar a mesma política que existia durante os primeiros governos do presidente Lula.
Caso a ideia se confirme, a nova política nacional de valorização do salário mínimo poderia contar com uma definição que leva em consideração a inflação do ano anterior, e também o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Salário mínimo
É importante notar que Lula está fazendo duas promessas diferentes. A primeira delas é criar a nova política nacional do salário mínimo, que poderia começar a ter efeito apenas a partir do próximo ano.
A segunda promessa é elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320. Neste caso, o anúncio deverá acontecer no dia 1º de maio, e portanto, os trabalhadores poderiam sentir o impacto no bolso ainda este ano.
“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo, e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, disse à âncora da CNN Daniela Lima, no Palácio do Planalto.
