SALÁRIO MÍNIMO 2023: Congresso APROVA Orçamento com valor de R$ 1.320; veja detalhes
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.320, Auxílio Brasil/Bolsa Família de R$ 600 e um valor adicional de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos de idade.
Com isso, o reajuste do salário mínimo será de 9%, quando a inflação estimada para o ano é de 5,8%.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que as contas vão fechar graças ao reforço de R$ 145 bilhões da PEC da Transição.
Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (PL-TO), criticou o aumento do Teto de Gastos e destacou que as contas de Bolsonaro foram aprovadas.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância de o presidente eleito Lula começar o governo com o Orçamento em mãos.
PEC garante orçamento para o salário mínimo
Para quem não acompanhou, a chamada PEC da Transição foi promulgada no final da noite desta quarta-feira (21).
A medida permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, o salário mínimo, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
Cabe mencionar que a sessão solene do Congresso para promulgação foi realizada no mesmo dia em que Câmara e Senado aprovaram a proposta.
A saber, a PEC foi promulgada como Emenda Constitucional 126.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que o Estado brasileiro deve ser capaz de garantir à população economicamente menos favorecida um mínimo de bem-estar durante os momentos de maiores crises e dificuldades financeiras da população. Ele lembrou que o Brasil tem 33 milhões de pessoas passando fome.
“Diante desse cenário, retorna ao topo da agenda pública nacional a necessidade de fortalecimento das políticas de amparo aos mais necessitados, de combate à fome e à miséria”, disse.
Veja também: ÚLTIMO VALE GÁS DE 2022: Veja quem tem direito a R$ 112 e a data do próximo pagamento
Déficit
O relator disse que, com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$ 231,5 bilhões para o ano que vem.
Em relação às emendas de relator, de R$ 19,4 bilhões, o mesmo destinou metade do total para 5 áreas: R$ 4,3 bilhões para Desenvolvimento Regional, R$ 3 bilhões para Saúde, R$ R$ 1,8 bilhões para Cidadania, R$ 416 milhões para Agricultura e R$ 169 milhões para Educação.
As emendas foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o Congresso colocou na emenda constitucional 126 um dispositivo que determina que metade do valor destas emendas deveria ser redirecionado pelo relator do Orçamento para execução livre dos ministérios. A outra metade elevou os recursos das emendas individuais.
Fonte: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
Confira ainda: CALENDÁRIO INSS entrou em execução! Veja quem recebe os primeiros os pagamentos
O post SALÁRIO MÍNIMO 2023: Congresso APROVA Orçamento com valor de R$ 1.320; veja detalhes apareceu primeiro em Brasil123.
