O Salário-Família é um benefício garantido a famílias que têm uma renda bruta mensal de até R$ 1.754,18 em 2023. No entanto, como esse salário não é muito conhecido, muitas pessoas podem ter o direito de recebê-lo, e nem sequer saber disso.
Para se ter uma ideia, no ano de 2016, por exemplo, cerca de 5,7 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Salário-Família. Continue acompanhando para saber mais sobre isso, quais os valores do benefício e também, como solicitar.
Salário-Família: O que é?
Antecipadamente, é importante destacar que o Salário-Família é um benefício que tem como principal objetivo, a complementação da renda de um trabalhador de baixa renda.
Dessa forma, como é um complemento, o benefício não pode substituir o salário do trabalhador, ou seja, o objetivo do Salário-Família é ajudar nas despesas mensais de uma residência.
Portanto, o benefício é pago aos trabalhadores que se enquadram na categoria de baixa renda e que possuem filhos entre 0 e 14 anos de idade. Mas também é destinado a quem tem filhos que têm algum tipo de invalidez/deficiência.
Requisitos para solicitar o Salário-Família
Primordialmente, para ter acesso ao Salário-Família, o trabalhador precisa cumprir duas exigências do programa. São elas:
Possuir filho de até 14 anos ou filho de qualquer idade com invalidez/deficiência;
Com uma renda mensal abaixo do valor limite estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para cada ano (casos de trabalhador baixa renda).
Entretanto, não é necessário cumprir nenhum tipo de carência para ter direito ao benefício e vale lembrar que o enteado e o menor tutelado são equiparados a filhos.
Todavia, é importante frisar que eles devem ter até 14 anos de idade ou serem inválidos/deficientes (de qualquer idade), assim como os filhos naturais. Do mesmo modo, quem vai verificar a situação de invalidez/deficiência do filho é o próprio INSS. Para isso, o órgão faz uma perícia médica.
Dessa forma, a dependência econômica dos filhos equiparados precisa ser comprovada.
Outros requisitos estabelecidos
O principal requisito do benefício do Salário-Família, como o próprio nome sugere, é ter filho. No entanto, de acordo coma lei, o filho deve ter até 14 anos de idade para ter direito a parte referente àquela criança. Contudo, se o filho for inválido/deficiente, não há restrição quanto à idade dele ou dela.
Já no caso do segundo requisito, o benefício do Salário-Família somente poderá ser pago aos trabalhadores de baixa renda. Nesse sentido, a lei diz que é considerado baixa renda, para fins deste benefício, o trabalhador que recebe um salário menor ao estabelecido anualmente pelo INSS.
Portanto, para 2023 o valor máximo (bruto) que o requerente do Salário-Família pode receber é R$ 1.754,18.
Quem pode receber o Salário-Família?
De antemão, já é possível destacar que não são todos os tipos de segurados do INSS que têm direito ao Salário-Família.
Sendo apenas os trabalhadores empregados com Carteira de Trabalho assinada que podem receber o benefício, ou seja:
Trabalhador empregado comum (auxiliar administrativo em uma empresa, por exemplo);
Trabalhador empregado doméstico; ou
Trabalhador avulso.
Portanto, os segurados especiais, segurados facultativos, contribuintes individuais e Microempreendedores Individuais (MEIs) não podem solicitar o Salário-Família.
Vale lembrar que quem paga o benefício é o próprio empregador ou ainda, o sindicato, no caso dos trabalhadores avulsos. Já nas demais modalidades de segurados citados acima não podem receber o benefício.
Valor do benefício em 2023
O Salário-Família é pago em cotas-partes para os requerentes do benefício. Em suma, essas cotas-partes dependem da quantidade de filhos que o segurado possui. Vale lembrar que os filhos devem ter até 14 anos ou serem inválidos/deficientes para ter direito.
Neste ano, com o reajuste do salário de 2023, o valor do Salário-Família passa a ser de R$ 59,82 para cada filho que se enquadra na regra.
Então, se uma pessoa vai requerer o Salário-Família e possui 2 filhos, por exemplo, um de 11 anos e outro de 6, o valor do Salário Família será de R$ 119,64. Isso, pois, é pago R$ 59,82 referente ao filho de 11 anos + R$ 59,82 referente ao filho de 6 anos.
Também é importante deixar claro que, em algumas situações, o Salário-Família poderá ser acumulado com demais benefícios do INSS, como por exmeplo:
m regra, o Salário-Família pode ser acumulado com qualquer benefício do INSS:
Auxílio-Doença;
Auxílio-Acidente;
Salário Maternidade;
Pensão por Morte;
Auxílio-Reclusão;
Entre outros.
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