A primeira via do Registro Geral (RG) e a renovação aos 18 anos são emitidas gratuitamente. Por outro lado, a emissão da 2ª via do documento, seja para renovação após vencimento ou desgaste do documento, é cobrada, entre os valores de R$ 26 a R$ 96, que podem variar de acordo com cada estado.
No entanto, alguns casos possibilitam a emissão da 2ª via do documento de forma gratuita.
Quem pode emitir a 2ª via do RG gratuitamente?
A isenção dos valores ao emitir a segunda via do Registro Geral pode ser concedida às pessoas que se enquadram nos seguintes requisitos:
Em casos de furto do documento (no prazo de até 30 dias após o registro do B.O);
Idosos (mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos);
Desempregados por um período superior a 3 meses (com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza (com apresentação do Número de Identificação Social – NIS);
Erros de digitação no documento (constatado em até 90 dias);
Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais (com apresentação de B.O em até 90 dias após o acontecimento).
Cabe salientar que a segunda via deve ser solicitada nos seguintes órgãos:
Secretaria de Segurança Pública;
Poupatempo ou Polícia Civil.
Na ocasião será necessário apresentar documentos como:
2 fotos 3×4;
CPF;
Certidão de Nascimento; ou
Certidão de Casamento (se for o caso).
RG pode ser acessado pelo celular
Atualmente, o cidadão brasileiro já conta com a possibilidade de acessar o RG diretamente pelo seu celular. Dessa forma, ele garante mais praticidade ao cotidiano do cidadão, como o acesso rápido com apenas alguns cliques.
Vale ressaltar que a ferramenta já está disponível nos estados de Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. Basta buscar pela opção do RG digital (referente ao seu Estado) na loja de aplicativos do seu celular.
NOVO RG: quem pode emitir em agosto?
As emissões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começarão a partir do mês de agosto. O novo formato do Registro Geral (RG) unifica a antiga carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O novo RG poderá ser emitido gratuitamente, através dos órgãos estaduais, como a Secretaria de Segurança Pública. Os institutos que ainda não emitirem o novo formato do documento, terão até o dia 06 de março de 2023 para se adaptarem.
Além do documento físico, será possível obter o RG Digital, através de qualquer aparelho móvel. Sendo realizado o pedido do novo documento pelo cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma Gov.br.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, informou Luiz Eduardo Ramos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Quais as mudanças trazidas com o novo RG?
Dentre tantas mudanças, confira as principais:
Autenticação do documento através do QR Code;
Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
Constará a naturalidade do cidadão;
Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
