O Cadastro Único (CadÚnico) é utilizado pelo Governo Federal para realizar a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.
A saber, as informações também podem ser utilizadas por estados e municípios para concessão de benefícios locais. Entretanto, é importante salientar que, estar inscrito no CadÚnico não significa a entrada automática nos programas. Isso porque cada um deles tem suas regras específicas.
Portanto, podem se inscrever no Cadastro Único:
Em primeiro lugar, famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
Por fim, famílias em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Inscrição no Cadúnico 2023
A princípio, de acordo com informações do Governo, o procedimento de inscrição no CadÚnico possui algumas etapas. Veja cada uma delas a seguir:
Pré-cadastro pelo site ou aplicativo
O responsável familiar, sendo este maior de 16 anos, preferencialmente do sexo feminino, deve fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou no site. Este passo permite agilizar o atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Feito o pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos necessários para realizar a inscrição, sendo de cada um dos componentes do núcleo familiar.
Documentação necessária
Na prática, o responsável familiar deve apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes citados para cada pessoa da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Entrevista de cadastramento
O responsável familiar ainda passa por uma entrevista para se inscrever no CadÚnico. Dentre as perguntas, está quem são os membros da família, como é a residência, se há algum deficiente entre os integrantes, o grau de escolaridade dos integrantes e o valor da remuneração mensal da família.
Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Quando a inscrição é efetuada no Sistema de Cadastro Único, uma checagem será realizada para verificar as pessoas da família que já possuem um NIS. Caso não tenham, o Número de Identificação Social (NIS) será emitido.
Como verificar se estou inscrito?
A saber, o cidadão pode emitir o documento de comprovação da inscrição no Cadastro Único através dos seguintes canais:
Através do site;
Por meio aplicativo, disponível para download para Android e iOS;
De forma presencial, nos postos de atendimento do Cadastro Único no município.
A princípio, as informações que vêm no comprovante são:
Primeiramente, o Código Familiar;
Data de cadastramento;
Data da última atualização cadastral;
Data limite para atualizar novamente;
Faixa de renda familiar;
Nome completo;
Data de nascimento; e
NIS de cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF).
Bolsa Família terá o pagamento antecipado em fevereiro
O mês de fevereiro é o que possui menos dias dentre os outros onze meses do calendário gregoriano. Neste ano, ele terá apenas 28 dias, incluindo os dias úteis, feriados e finais de semana. Em razão disso, programas sociais, como o Bolsa Família, terão o calendário antecipado para contemplar todos os beneficiários.
De acordo com a regra da política pública, o pagamento do benefício deve ocorrer nos últimos dez dias úteis de cada mês. A liberação dos valores é gradativa, seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Neste sentido, os repasses desse mês ocorrerá entre os dias 13 a 28 de fevereiro.
Contudo, é importante ressaltar que em fevereiro os segurados do Bolsa Família contam com uma novidade. O Governo Federal retomará os pagamentos do Vale-Gás, que segundo a equipe de Lula, continuaram no valor de 100% do preço médio nacional do botijão de 13kg, segundo a ANP.
Calendário de fevereiro do Bolsa Família
Assim, os repasses do Bolsa Família ocorrem conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Confira:
Último dígito do NIS
Data do Pagamento
1
13 de fevereiro
2
14 de fevereiro
3
15 de fevereiro
4
16 de fevereiro
5
17 de fevereiro
6
22 de fevereiro
7
23 de fevereiro
8
24 de fevereiro
9
27 de fevereiro
0
28 de fevereiro
