Confira aqui como receber o FGTS, e aproveite para sanar suas principais dúvidas sobre o assunto.
O FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), é um direito de todo trabalhador assalariado do Brasil, que trabalhe sob o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ele é liderado em casos de aposentadoria do indivíduo ou demissão sem justa causa.
No entanto, existem alguns momentos em que é possível efetuar o saque do valor antes do tempo, como uma tentativa de movimentar a economia.
Ele serve para a pessoa pagar dívidas, conquistar o primeiro imóvel, fazer investimentos, dentre outras coisas. Enfim, para saber mais, continue lendo a matéria e fique atualizado sobre esse benefício do trabalhador.
O que é o FGTS?
Serve como uma espécie de reserva financeira para quem trabalha sob o regime da CLT.
Atletas profissionais, trabalhadores temporários, intermitentes, fixos, rurais, empregados domésticos, jovens aprendizes e safreiros têm direito a ele.
Todavia, freelancers, estagiários e empregados autônomos como MEI (Microempreendedor Individual), não têm direito ao FGTS.
O depósito do FGTS é feito pelas empresas empregadoras. Elas devem fazê-lo todos os meses, e o valor corresponde a 8% do valor referente ao salário de seus colaboradores.
O dinheiro fica em uma conta da Caixa, pois é ela a responsável pela administração deste benefício.
O objetivo é ser pago em casos de emergências do beneficiário como numa demissão sem justa causa, por exemplo.
Nessa situação, a empresa ainda deve pagar uma multa de 40% sobre o valor que a empresa depositou, durante todo o período em que o colaborador trabalhou nela.
Além disso, em caso de aposentadoria, o trabalhador também poderá sacar o total do Fundo de uma só vez.
O saque total também pode ser feito se o trabalhador precisar usar o dinheiro para tratar doenças graves, como câncer, por exemplo. Ou para o trabalhador comprar o seu primeiro imóvel próprio.
Como receber o FGTS – casos excepcionais
Há casos excepcionais em que é possível receber o FGTS. Nesse ano, por exemplo, o saque foi possível também graças à Medida Provisória nº 1.105, de 2022, que fez parte do Programa Renda e Oportunidade do Governo Federal.
Quem tinha uma conta vinculada ao FGTS, poderia sacar até mil reais, independente do valor acumulado disponível.
A data limite para a retirada foi até 15 de dezembro. Existe também o saque-aniversário, que é quando é possível sacar anualmente no aniversário do trabalhador.
No entanto, quem faz esse uso, não terá direito a um possível saque-rescisão em caso de demissão.
Outro benefício do FGTS, é o saque digital que demonstra, atualmente, ser mais vantajoso em relação ao acúmulo do FGTS.
Ele surgiu em 2020 para facilitar e simplificar a forma de atendimento. A solicitação do saque ocorre diretamente pelo aplicativo da Caixa.
A sua vantagem se dá pelo rendimento que ele oferece. O benefício recebe uma valorização anual de 3% ao ano mais a TR (taxa referencial).
Todavia, muitos especialistas afirmam que, comparado ao investimento de uma poupança, por exemplo, o FGTS sai em desvantagem.
Por isso, muitas pessoas escolhem realizar o saque, e aplicar o valor em investimentos que estão sendo mais rentáveis. Uma dessas opções está relacionada à taxa SELIC, que produz um rendimento anual de 11%.
Mais opções de saque
Neste post, você já viu alguns tipos de saques que estão vinculados ao FGTS. Mas ainda existem alguns outros, como:
Saque emergencial;
Saque imediato;
Saque por dependentes caso o titular venha a falecer;
Necessidade proveniente de um desastre natural;
Saque para fins habitacionais;
Período fora do regime de FGTS;
E idade igual ou maior que 70 anos.
Ao todo, são 12 benefícios disponíveis, mas os mais usados estão entre a aposentadoria, doença grave, saque para finalidade habitacional e saque-rescisão.
Entretanto, nem sempre o profissional está apto a fazer a retirada conforme essas gratificações pedem. Então, o saque extraordinário de 2022 serviu como uma opção mais fácil de obter um dinheiro extra para complementar a renda.
Para saques deste ano, não foram liberados os valores nas contas depositadas. Algumas quantias foram bloqueadas, e não estavam disponíveis para a retirada.
Por isso, era necessário consultar nos canais de atendimento que a Caixa disponibiliza.
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