A PEC que pode garantir a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 pode demorar mais do que o esperado para ir para votação em plenário. Inicialmente, o plano da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era votar este texto em dois turnos até esta quarta-feira (14), mas as chances deste movimento acontecer diminuíram.
Em entrevista nesta terça-feira (13), o relator da PEC da Transição, deputado federal Elmar Nascimeto (União-BA), disse que o texto que garante a manutenção do Auxílio na casa dos R$ 600 poderá ser votado em dois turnos até a próxima terça-feira (20). Assim, todo o processo pode atrasar mais uma semana, às vésperas do final do ano.
Na terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) participou de uma reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil dão conta de que Lira disse a Lula que neste momento a PEC ainda não tem os votos necessários para passar por uma aprovação tranquila.
Para aprovar uma PEC, o governo eleito precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em dois turnos. No Senado Federal, a equipe de Lula conseguiu mais do que o necessário para aprovar o texto em dois turnos, em uma vitória que parecia indicar que o caminho para a manutenção do Auxílio de R$ 600 estava livre. Contudo, a articulação na Câmara dos Deputados está travando.
O que diz a PEC do Auxílio
A PEC de Transição prevê a liberação de R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para uso do governo eleito por dois anos a partir de 2023. Com este dinheiro, seria possível não apenas manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, como criar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.
Ao aprovar a PEC, o governo eleito também espera conseguir espaço para uma série de outros movimentos. Seria possível, por exemplo, ratificar o aumento real do salário mínimo, e aumentar os recursos para programas sociais como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida.
Críticos da PEC reclamam dos chamados “penduricalhos” que indicam que Lula teria o direito de usar R$ 23 bilhões por ano fora do teto de gastos do excedente da arrecadação. Os mesmo críticos também afirmam que seria preciso diminuir a validade da PEC de dois para um ano apenas.
O que diz o relator
“Temos o mínimo de quinta-feira (15), o máximo de terça (20) para que a gente traga essa PEC a votação no plenário”, disse Nascimento em coletiva de imprensa.
Em declaração nesta terça-feira (13), o relator da proposta de orçamento no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que se a Câmara não conseguir aprovar a PEC, o país poderia “mergulhar no caos”.
“Isso não é uma questão de governo. Isso não é uma questão de presidente. É uma questão de estado. O Brasil não funcionaria com o orçamento que foi mandado pelo (Ministério da) Economia para o Congresso Nacional. É um orçamento absolutamente inexequível”, disse ele.
“Sendo aprovada na Câmara (a PEC), nós então poderemos aprovar o meu relatório. Então eu fiz sob a condição de a PEC ser aprovada. Se ela não for – que a Ave Maria livre uma coisa dessas acontecer no Brasil – seria o caos do ponto de vista orçamentário. O país pararia já no primeiro mês do governo do Lula”, disse ele.
