A Receita Federal do Brasil anunciou a antecipação do programa de declaração do imposto de renda para o ano de 2023. Essa medida tem por objetivo proporcionar mais tempo aos contribuintes para o preenchimento da declaração e evitar a tradicional correria de última hora.
Todos os anos, milhões de brasileiros são obrigados a prestar contas à Receita Federal por meio da declaração de imposto de renda. A novidade este ano é que a Receita Federal antecipou a disponibilização do programa para preenchimento da declaração.
O programa da Receita Federal para o Imposto de Renda Pessoa Física 2023, referente ao ano-calendário de 2022 (que compreende o período de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022) estava previsto para ser disponibilizado no próximo dia 15 de março, data em que inicia-se o período de entrega das declarações.
Na última quinta-feira (09), a Receita já disponibilizou o programa para o preenchimento das declarações. A expectativa é que essa medida beneficie cerca de 32 milhões de contribuintes em todo o país.
O programa ficou disponível para download no site da Receita Federal e pode ser baixado já desde quinta-feira. Porém, mesmo com a antecipação do programa para preenchimento, as entregas estão mantidas para a partir do dia 15 de março. Portanto, mesmo os contribuintes que fizerem o preenchimento antecipado, só conseguirão fazer a entrega da declaração a partir do dia 15 de março.
A medida tem por objetivo oferecer mais tempo aos contribuintes para se organizarem e reunirem toda a documentação necessária. Além disso. a antecipação pode ajudar a diminuir a quantidade de declarações realizadas em cima da hora, o que pode resultar em erros e inconsistências que podem levar a multas e outras penalidades.
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De olho no prazo: Receita Federal já divulgou!
Se um por um lado tem muita gente antecipando já as declarações, por outro lado tem muita gente que deixa para o final. Como o prazo é relativamente extenso – este ano vai de 15 de março até 31 de maio – mas mesmo assim muita gente acaba adiando o compromisso e deixando para a última hora.
O que é a declaração de imposto de renda?
A declaração de imposto de renda é uma obrigação anual para todos os brasileiros que se enquadram nas regras estabelecidas pela Receita Federal. A declaração serve para informar à Receita Federal todos os rendimentos recebidos pelo contribuinte ao longo do ano, bem como outras informações relevantes sobre sua situação financeira, como despesas dedutíveis, bens e direitos.
A partir dessas informações, a Receita Federal calcula o imposto devido pelo contribuinte e verifica se há eventuais inconsistências ou omissões que possam configurar sonegação fiscal. Por isso, é fundamental que a declaração seja realizada de forma correta e dentro do prazo estabelecido, para evitar problemas.
Quem precisa prestar contas à Receita Federal?
Nem todos os brasileiros são obrigados a fazer a declaração de imposto de renda. Para determinar quem precisa realizar a declaração, a Receita Federal estabelece uma série de critérios, como por exemplo:
- Rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano;
- Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte acima de R$ 40 mil;
- Possuir bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil;
- Atividade rural com receita bruta superior a R$ 142.798,50;
- Realização de operações de venda em bolsa de valores acima de R$ 40mil;
- Ser residente no Brasil e ter recebido rendimentos do exterior;
- Se você se enquadra em algum desses critérios, é preciso realizar a declaração de imposto de renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
Quais as vantagens eu tenho de entregar minha declaração mais rápido?
Além das vantagens que já enumeramos, de ter mais tempo para se organizar com calma, caso você tenha restituição a receber os valores são disponibilizados de acordo com a ordem de entrega das declarações. Assim, quem declara mais rapidamente recebe a restituição mais rápido.
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