Devido a Reforma da Previdência de 2019, algumas regras para se aposentar são alteradas anualmente. Todavia, para não prejudicar os contribuintes que estavam prestes a se aposentar, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou as regras de transição.
Embora a iniciativa seja positiva, para alguns contribuintes as mudanças podem gerar confusão. Neste contexto, o requisito de idade mínima, por exemplo, varia de acordo com a modalidade de aposentadoria que o contribuinte escolher ou que corresponder.
Veja como se aposentar por idade mínima conforme a modalidade de aposentadoria.
Idade Mínima + tempo de contribuição
Para esta modalidade, em que é considerado a idade mínima e o tempo de contribuição, as regras variam entre homens e mulheres e, a cada ano, a idade mínima exigida aumenta em seis meses. Neste sentido, este ano é preciso:
Homens devem ter, no mínimo, 63 anos + 35 anos de contribuição;
Mulheres devem ter, no mínimo, 58 anos + 30 anos de contribuição.
Seguindo as alterações previstas para os próximos anos, considerando o acréscimo de seis meses a até que cheguem as seguintes idades:
Homens: 65 anos para se aposentar – 2027;
Mulheres: 62 anos para se aposentar – 2031.
Aposentadoria por idade
No caso da aposentadoria por idade, foi alterada apenas a idade mínima para mulheres. Sendo assim, os homens permanecem com a regra de 65 anos, e as mulheres com a mudança para 62 anos em 2023. Veja:
Mulher: 62 de idade e 15 anos de contribuição;
Homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por pontuação
Na regra por pontos, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição, onde essa soma deverá ser a seguinte em 2023:
90 pontos para mulheres – com ao menos 30 anos de contribuição;
100 pontos para homens – com ao menos 35 anos de contribuição.
De todo modo, a regra dos pontos subirá todos os anos até que:
Em 2033 seja exigido 100 pontos para as mulheres;
Em 2028 seja exigido 105 pontos para os homens.
Como solicitar a aposentadoria pelo “Meu INSS”?
Acesse a plataforma “Meu INSS”;
Entre no seu login e toque na opção “Pedir aposentadoria”;
Na sequência, selecione a modalidade de aposentadoria desejada;
Feito isto, responda o questionário solicitado;
Após preencher as informações, anexe os documentos exigidos;
Informe o seu CEP e os dados bancários;
Verifique as informações e confirme caso tudo esteja correto;
Por fim, clique em avançar.
Quais os documentos necessários para solicitar a aposentadoria do INSS?
Cópia do documento de identidade e CPF ou CNH;
Carteira de Trabalho com o histórico dos empregadores;
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, com todas as arrecadações realizadas pelo segurado;
Comprovante de endereço;
Requerimento por escrito;
Comprovante de tempo de atividade especial, se for o caso;
Comprovante de atividade no exterior, se for o caso;
Comprovante de atividade rural, se for o caso.
