O Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil, são benefícios criados com diferentes objetivos, e dessa forma, não são interligados. Assim, quem recebeu o Auxílio Emergencial tinha pré-requisitos para a solicitação diferentes daqueles que são solicitados para o Auxílio Brasil. Portanto, esta é a questão que iremos abordar neste artigo.
O que foi o Auxílio Emergencial?
Primeiramente, o Auxílio Emergencial foi um programa assistencial criado para atender as pessoas vítimas da pandemia do Covid-19, e atendeu pessoas durante os anos de 2020 e 2021. Havia a estipulação do período de pagamento e os valores possíveis de receber, de acordo com cada MP editada.
Para receber o Auxílio Emergencial era necessário atender aos seguintes requisitos:
Possuir mais de 18 anos;
Estar desempregado;
Não receber aposentadoria, BPC, seguro-desemprego, e não ser beneficiário de nenhum programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família;
Não possuir rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,79 em 2018;
Possui renda mensal familiar per capita de até ½ salário-mínimo per capita ou de até 3 salários-mínimos na renda familiar;
Se for MEI, deverá ter CNPJ;
Estar inscrito no CadÚnico até o dia 20 de março;
Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;
Ser trabalhador informal ou estar desempregado e preencher a autodeclaração.
Sobretudo, saiba que para receber o Auxílio Emergencial, quem recebia o Bolsa Família já estava incluído de maneira automática.
O que é o Auxílio Brasil?
Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil – reprodução unsplash
Foi criado em outubro de 2021, para substituir o Bolsa Família, e contém respostas de políticas públicas que envolvem assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
Enfim, cabe aqui lembrar que, todas as famílias que estavam cadastradas no Bolsa família, passaram a integrar o Auxílio Brasil, desde que atendessem aos seguintes requisitos:
Grupo familiar pertencer à situação de extrema pobreza: possuir renda per capita de até R$ 105,00;
Grupo familiar pertencer à situação de pobreza: possuir renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
Grupo familiar pertencer à situação de emancipação: possuir renda per capita entre R$ 210,01 e R$ 525,00;
Família possuir gestantes ou nutrizes;
Possuir crianças e adolescentes entre 0 e 21 anos incompletos, e que estejam frequentando a escola de maneira regular;
Possuir cadastro atualizado no CadÚnico.
Quem recebeu Auxílio Emergencial tem direito ao Auxílio Brasil?
A resposta é DEPENDE!!!!
SIM, se a pessoa que recebeu Auxílio Emergencial recebia Bolsa Família, e tinha cadastro no CadÚnico, além de atender aos requisitos de renda impostos pelo Auxílio Brasil.
NÃO, se a pessoa que recebeu Auxílio Emergencial e não recebia Bolsa Família, além de não possuir cadastro no CadÚnico.
O acesso a todos os benefícios assistenciais do Governo Federal é o CadÚnico, portanto faça o seu cadastro e mantenha atualizado a cada 2 anos para garantir o recebimento dos benefícios.
Todavia, além do cadastro, que atenda aos requisitos necessários, é preciso que o governo federal faça o cruzamento dos dados informados, para liberar ou não o benefício.
Contudo, depois da avaliação feita, o cadastro se encaminhará para liberação e pagamento em uma fila de espera. Esta tem atualização mensalmente, e insere ou retira famílias que deixam de atender aos requisitos do programa.
Assim, nem todas as pessoas que receberam Auxílio Emergencial, tem direito a receber o Auxílio Brasil. Pois é preciso atender aos requisitos necessários.
O post Quem recebeu Auxílio Emergencial tem direito ao Auxílio Brasil? apareceu primeiro em Brasil123.
