O Auxílio Brasil é um benefício concedido pelo Governo Federal para famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza e que estejam em vulnerabilidade social. Mas, quem recebe Auxílio Brasil pode ser MEI? Esta é a pergunta que hoje pretendemos responder com este artigo.
O que é necessário para receber o Auxílio Brasil?
Para receber o Auxílio Brasil é necessário que famílias em situação de extrema pobreza, pobreza ou em regra de emancipação atendam aos seguintes requisitos:
A família possuir entre seus membros: gestantes, mulheres em processo de amamentação, crianças, adolescentes até 21 anos incompletos.
Possui renda per capita igual ou menor a R$105,00 (situação de extrema pobreza); e, entre R$105,01 e R$210,00 (situação de pobreza).
Possuir cadastro no CadÚnico atualizado a cada 2 anos.
Para permanecer recebendo o benefício, os órgãos municipais responsáveis farão o acompanhamento das condições necessárias, para continuar com os recebimentos que são relacionados à educação e saúde.
Em caso de descumprimento, é possível receber advertências e inclusive o cancelamento do benefício.
O que é ser MEI?
Ser MEI é formalizar a situação de profissionais autônomos, sem sócios, o qual tem a possibilidade de ter um CNPJ, e adquirir direitos e deveres. Esta formalização normalmente acarreta um aumento na renda da família, o que possibilita uma situação financeira mais estável e uma das maneiras de sair do recebimento do benefício do Auxílio Brasil.
Se você recebe Auxílio Brasil e é MEI, com o tempo é possível que você tenha que fazer a opção – Reprodução AdobeStock
Auxílio Brasil, MEI e regra de emancipação
A primeira questão a ficar clara neste momento, é que a legislação que prevê o Auxílio Brasil não é impeditiva para que o MEI receba o benefício. Mas, é preciso que se enquadre nas regras do benefício, principalmente aquela que trata da renda.
Assim, a resposta da pergunta deste artigo é SIM!!! Quem é MEI pode receber o Auxílio Brasil e vice-versa.
O que ocorre normalmente, é que, quando o MEI é formalizado, é bem provável que a renda familiar aumente. Assim, considerando o faturamento líquido do MEI, ocorre duas situações:
A renda per capita mensal fique entre R$210,00 e R$525,00, haverá a inclusão do beneficiário na regra de emancipação.
A renda per capita mensal ultrapasse o valor de R$525,00, haverá o cancelamento do benefício do Auxílio Brasil.
Assim, a regra de emancipação permite que o beneficiário continue a receber os pagamentos do Auxílio Brasil por um período de 2 anos, após o aumento da renda. Durante este período, é possível que o MEI se estruture financeiramente, e independente do valor recebido de lucro líquido, tenha uma estabilidade financeira que garanta a sua saída do Auxílio Brasil, com maior tranquilidade.
Entre os outros benefícios sociais que o MEI receberá têm-se: salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte. Desta forma, torna-se vantajoso ser MEI a receber Auxílio Brasil.
Assim, se você recebe Auxílio Brasil e é MEI, com o tempo é possível que você tenha que fazer a opção, principalmente pela questão da renda per capita. Avalie bem e faça a sua escolha da melhor maneira para garantir os benefícios para você e sua família.
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