Muitas pessoas desconhecem a existência do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Trata-se de um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal a idosos e pessoas com deficiência.
Mensalmente, os contemplados recebem um benefício equivalente ao salário mínimo por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, além disso, não é preciso ter contribuído para a Previdência.
No entanto, para receber o benefício é necessário se enquadrar em algumas regras. Veja mais detalhes a seguir!
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93. Contudo, para fazer parte da iniciativa é necessário:
Ter idade mínima de 65 anos; ou
Ter deficiência (qualquer idade);
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) há menos de dois anos;
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.
Pessoas da mesma família podem receber BPC?
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.
Quais são os documentos exigidos para solicitar o BPC?
Confira a lista abaixo:
CPF;
Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de renda;
Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
Laudos e exames que demonstre a sua situação;
Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
Agora selecione o serviço que deseja;
Em seguida, clique em “Atualizar”;
Confira ou altere os dados de contato;
Para finalizar, toque em “Avançar”.
