Durante a campanha presidencial deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que conseguiria bancar um aumento real do salário mínimo para 2023. Depois de eleito, a sua equipe segue dizendo que vai conseguir bancar a promessa. Mas o que acontece se ele não conseguir cumprir este combinado?
Segundo a Constituição Federal, o governo é obrigado a aumentar o salário mínimo todos os anos, ao menos de acordo com a inflação. Assim, mesmo que Lula não consiga cumprir a promessa de bancar o aumento real, ele terá que dar um aumento pelo menos conforme a inflação. E qual seria o valor considerando este cenário?
Segundo o plano de orçamento enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, a ideia era considerar apenas a inflação de 2022, que na ocasião estava prevista em 7,41%, o que indicava um aumento não real dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 já a partir de janeiro de 2023. No entanto, as projeções mudaram.
Hoje, a projeção de inflação para o ano já está menor do que a que foi considerada pelo atual governo, e já está em 6%. Assim, se Lula não conseguir bancar a promessa de conceder um aumento real do salário mínimo, o valor para 2023 passaria dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.285, ou seja, R$ 17 a menos do que estava sendo previsto atualmente.
Este é um cenário que o novo governo não quer que aconteça. Em entrevistas recentes, o senador Wellington Dias (PT-PI), um dos principais aliados de Lula, disse que o plano do presidente eleito é considerar a inflação passada e também o Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos para conceder o aumento real.
A engenharia do orçamento
O plano do governo eleito para bancar a promessa de pagar o aumento real do salário mínimo não é simples. A engenharia envolve uma série de articulações e aprovações no Congresso Nacional em um curto espaço de tempo.
O primeiro passo é aprovar a PEC da Transição. O documento em questão prevê a retirada das despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos. Ao aprovar o documento, o governo eleito conseguiria mais espaço dentro do orçamento oficial.
É justamente neste espaço do orçamento que o presidente eleito conseguiria elevar o salário mínimo para R$ 1.320 em 2023. Para tanto, será preciso uma nova aprovação no Senado e na Câmara para elevar este valor.
O que é aumento real do salário mínimo?
O aumento real do salário mínimo é aquele que não considera apenas a inflação do ano anterior para definir este patamar. A prática ficou mais famosa durante os anos dos governos do PT e de Michel Temer (MDB).
Na gestão Bolsonaro, a opção foi por elevar o salário mínimo apenas pela inflação, o que significa que não há aumento real do valor há ao menos quatro anos.
Na prática, com o aumento real do salário mínimo, o cidadão passa a sentir a elevação na prática, já que o aumento do seu rendimento foi maior do que o registrado oficialmente no preço de produtos e de serviços.
