O BPC/LOAS é um benefício pago aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência, de qualquer idade. Por isso que hoje, nós vamos indicar quanto o INSS paga pelo BPC/LOAS.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, que foi criado pela LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social em 1993. Tem como objetivo, dar para essa população em caso de miserabilidade, condições mínimas de sobrevivência e convívio social.
Este auxílio está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 203, tendo a seguinte intenção: auxiliar as pessoas com deficiência e aos idosos que comprovem não possuir alternativas para prover a sua sobrevivência, ou obter a sua subsistência provida pela família.
Quem faz a verificação do direito ao recebimento do BPC é o INSS, mas quem realiza o pagamento é o Governo Federal.
Apesar de se chama BPC/LOAS, o nome correto é BPC, pois a LOAS é a Lei que garante o seu recebimento.
Quais os requisitos necessários para receber o BPC?
Os requisitos necessários para receber o BPC são:
Possuir cadastro atualizado no CadÚnico, que é a porta de entrada do INSS para a concessão de todos os benefícios assistenciais do Governo Federal.
Comprovar situação de miserabilidade a partir de documento emitido pela Assistência Social do CRAS da cidade em que reside.
O idoso precisa ter idade igual ou superior a 65 anos, e comprovar renda familiar de até ¼ do salário-mínimo nacional, que neste ano corresponde ao valor de R$303,00 por pessoa do grupo familiar.
A pessoa com deficiência, não precisa comprovar idade, mas, precisa comprovar que a deficiência a torna incapaz para o trabalho, além de impossibilitar a participação de maneira plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições.
Quanto o Governo Federal paga de BPC?
As pessoas que possuem comprovação dos requisitos necessários para receber o BPC, recebem mensalmente o valor de 1 salário-mínimo, que atualmente, representa R$1.212,00, de acordo com o artigo 20 da LOAS.
O benefício tem como objetivo, dar para a população em caso de miserabilidade, condições mínimas de sobrevivência e convívio social – Reprodução AdobeStock
Como calcular a renda familiar per capita?
O cálculo da renda familiar per capita, incide sobre os vencimentos de todas as pessoas que residem na casa do beneficiário. Assim, somam-se todos os vales de vencimento e divide-se pela quantidade de pessoas que residem na casa.
Mas saiba que: as aposentadorias e as pensões recebidas por membros da família do beneficiário, no valor de 1 salário-mínimo, não são incluídas no somatório das rendas para o cálculo, bem como se tiver outra pessoa na casa que receba o BPC também não será incluído.
Considerações importantes sobre o BPC:
Não é uma aposentadoria, então o beneficiário não recebe 13º salário e nem férias sobre o benefício.
Não é vitalícia, portanto, é avaliada a situação de renda a cada 2 anos, com a atualização do CadÚnico.
Em caso de indeferimento do pedido de concessão do benefício, o beneficiário tem 30 dias para solicitar recurso e reanálise de sua situação. Ainda, ele poderá contratar um advogado previdenciário para auxiliar neste processo.
Agora que você já sabe quanto o INSS paga pelo BPC/LOAS, não perca o seu benefício, faça a atualização dos dados até 14 de outubro, e evite o bloqueio do benefício.
O post Quanto o INSS paga de BPC/LOAS? apareceu primeiro em Brasil123.
