O Projeto de Lei 102/23 institui o programa Casa do Professor, para facilitar a aquisição de habitação para professores da rede pública de ensino, de todos os níveis.
Apresentada pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“Atualmente, no País, os professores sofrem com a desvalorização no exercício da profissão com salário ínfimos e conseguem minimamente custear as suas necessidades básicas, o que reflete diretamente na qualidade de ensino dentro das salas de aula”, afirma o parlamentar.
“Portanto, o Programa Casa do Professor iria conceder a esses professores maior segurança, estabilidade financeira, conforto aos seus familiares, o que refletiria diretamente dentro das salas de aula, aumentando a qualidade do ensino no País”, completou.
Casa própria para o professor
De acordo com o texto, a Caixa Econômica Federal será a responsável pela gestão operacional do programa e também dos recursos orçamentários a ele destinados.
Ainda mais, as cooperativas de crédito poderão atuar como agente financeiro do Casa do Professor, desde que sejam habilitadas pelo agente operador.
A saber, o regulamento tratará das condições para a participação no programa, os prazos para financiamento, os limites de recursos orçamentários e as faixas de subvenção econômica e de remuneração, sendo que Estados e municípios poderão apoiar a implantação do programa.
Por fim, vale destacar que já tramita na Casa o Projeto de Lei 1920/22, do ex-deputado Márcio Macêdo (SE), de teor semelhante.
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Minha Casa Minha Vida
O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião em Brasília (DF) com gestores da rede de atendimento da Caixa Econômica Federal, declarou que na próxima terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará o relançamento do Programa Minha Casa Minha Vida, com total prioridade de atendimento para as famílias da faixa 1, com renda mais baixa.
De acordo com o ministro, existem cerca de 120 mil residências dessa faixa que estão com as obras avançadas, mas paradas.
Então, o objetivo do governo é retomar essas obras e entregar 80% dessas unidades ainda no primeiro semestre deste ano.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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