Primeiro jogo do Brasil na Copa é HOJE (24)! Os trabalhadores serão liberados?
A Copa do Mundo 2022, no Catar, já teve grandes momentos e partidas incríveis, e nesta quinta-feira (24), temos o primeiro jogo do Brasil. Anote aí! A nossa seleção entra em campo às 16h do horário de Brasília.
Sendo assim, o jogo acontece dentro do horário comercial, e milhões de brasileiros estarão no trabalho. Afinal, eles poderão acompanhar essa estreia? Os empregadores são obrigados ou não a liberar?
Vou conseguir acompanhar o primeiro jogo do Brasil?
A ansiedade é muita não apenas para o primeiro jogo do Brasil, mas também para acompanhar cada compromisso da nossa seleção nessa primeira fase da Copa do Mundo 2022.
Então, vale explicar aos trabalhadores que o dia de jogo do Brasil não é considerado feriado ou ponto facultativo.
No entanto, empregadores e colaboradores podem entrar em acordo para permitir a liberação para acompanhar os jogos.
Cabe mencionar que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), orienta a empresa a levar em conta a importância cultural do evento e refletir sobre os impactos que sua decisão pode causar no ambiente de trabalho.
Além disso, os especialistas da entidade destacam a importância de dar prioridade ao bom relacionamento entre empregado e empregador, mas enfatizam que a empresa não é obrigada a liberar o funcionário para assistir os jogos.
“O empregador só liberará os trabalhadores, se assim desejar, e acertar isso com os próprios empregados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regula especificamente esta questão. Por isso, tudo vai da vontade do empregador. Lógico que, como todos gostamos de futebol, as empresas estão se acertando para liberar os empregados para assistir aos jogos da Copa. Contudo, isso vai de acordo com o acerto que a empresa fizer com os empregados”, afirma o assessor jurídico da FecomercioSP, José Eduardo Pastore, advogado e consultor na área das relações do trabalho.
Diante desse quadro, é importante que os empregadores negociem previamente como será o funcionamento da empresa nos dias de jogos da seleção brasileira.
“Que acerte tudo antes, informando se os horários de jogos serão simplesmente dados para os empregados, se haverá alguma compensação, ou mesmo se tudo isso ficará dentro do banco de horas, ou outras regras”, diz o advogado.
De acordo com Pastore, a segunda orientação importante é que a empresa sempre respeite a jornada de trabalho, de oito horas, com duas horas extras diárias no máximo, como está na Constituição Federal.
Faltas sem justificativa podem causar demissão
Para os casos de empregadores que não optarem por horários diferenciados nos dias de jogos do Brasil, algumas alternativas que podem ser adotadas são disponibilizar no ambiente de trabalho todo o equipamento necessário para acompanhar a transmissão do jogo. Assim, as atividades são interrompidas momentos antes e durante a partida, e retomadas logo após.
Além disso, outra possibilidade é permitir o trabalho no modelo de home office para essas datas.
Mas atenção! É importante destacar que, apesar da importância da Copa para a maioria dos brasileiros, as obrigações referentes ao contrato laboral não devem ser desrespeitadas pelos trabalhadores.
Desse modo, faltas injustificadas e atrasos, entre outras situações, quando não houver acordos prévios com o empregador, são passíveis de punição.
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Serviço público
A Portaria 9.763/2022, do Ministério da Economia, traz orientações para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sobre o expediente durante os dias de jogos do Brasil na Copa 2022.
De acordo com a portaria, os agentes públicos podem encerrar o expediente duas horas antes do horário dos jogos do Brasil.
Nos dias 24 e 28, quando as partidas serão às 16h, o expediente poderá ser encerrado às 14h.
Na segunda-feira (28), o Brasil jogará contra a Suíça às 13h, e o trabalho poderá terminar às 11h.
A norma ainda estabelece a possibilidade de que, quando houver jogos começando às 12h, não haverá expediente.
No entanto, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Ainda mais, as horas não trabalhadas pelo encerramento antecipado do expediente deverão ser compensadas pelos agentes públicos no período de 1º de dezembro de 2022 a 31 de maio de 2023.
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Primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo
Na primeira fase da competição, o primeiro jogo do Brasil, nesta quinta-feira (24) é contra a equipe da Sérvia, às 16h.
Já no dia 28 (segunda-feira), o time enfrenta a Suíça, a partir das 13h. O último jogo da primeira fase será no dia 2 de dezembro (sexta-feira), às 16h, contra a seleção de Camarões.
Prontos para torcer! Boa sorte para o Brasil!
Com informações da Agência Brasil
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