O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (4) que o Congresso Nacional ajudará o governo Lula. De acordo com ele, o parlamento brasileiro deverá ter “boa vontade” para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estudada pelo governo Lula.
Em resumo, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vem estudando o assunto, que já recebeu o nome de “PEC da Transição”. A saber, essa proposta visa transformar em realidade todas as promessas de Lula durante a campanha eleitoral.
Entre as muitas propostas do petista, está a promessa de dar aumento real do salário mínimo em todos os anos do seu mandato. Lula também quer manter o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, além de criar um novo benefício de R$ 150 para usuários que tenham criança de até seis anos de idade em sua composição familiar.
Segundo Rodrigo Pacheco, a “boa vontade” do Congresso depende de um diagnóstico técnico, a ser feito pela equipe de transição do governo. Esse estudo deverá informar o valor exato para bancar todas as políticas públicas pretendidas por Lula.
“De nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico técnico, sem extravagâncias, haverá por parte do Congresso Nacional toda boa vontade de apreciação desde já de uma PEC nesse sentido”, afirmou Pacheco em entrevista à GloboNews.
“Para isso, é preciso que haja um diagnóstico daquilo que efetivamente precisa em termos orçamentários, além do teto de gastos públicos para poder conceber essas políticas públicas”, acrescentou.
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Presidente do Senado fala sobre teto de gastos
Durante a entrevista, o presidente do Senado afirmou que é “natural” a “necessidade de fazer uma relativização do teto de gastos públicos”. Em síntese, a instituição do teto de gastos ocorreu em 2017 e limita o crescimento das despesas públicas.
“Considero, primeiramente, que, em se tratando de um novo governo, é muito importante que, antes da discussão de Orçamento, se defina o planejamento de fato”, disse Pacheco.
“Há um plano de governo que deve ser colocado em prática, um plano de ações, de objetivos, de metas desse governo e, a partir daí, então, se definir uma peça orçamentária que se encaixe nesse propósito”, afirmou.
Seja como for, o presidente do Senado disse que uma solução sem alterar a Constituição Federal, como a PEC o faz, seria uma solução melhor.
“De fato, Constituição Federal quanto mais respeitada na sua inteireza melhor será. Evidentemente, se uma medida pudesse ser tomada infraconstitucionalmente, é melhor que seja do que uma alteração constitucional”, disse
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