Nesta quarta-feira (15), o Banco Central do Brasil divulgou as regras adicionais para a terceirização de atividades no sistema de pagamentos instantâneos PIX. As instituições financeiras devem se adaptar às novas regras até o dia 31 de maio.
De acordo com a autarquia, a terceirização pode ocorrer entre uma instituição autorizada e um agente privado não participante do PIX. A modalidade é diferente das parcerias, em que apenas instituições participantes podem aderir.
Para o Banco Central as novas regras “visam a trazer maior clareza quanto às possibilidades de terceirização e de parcerias no âmbito dos serviços relacionados ao Pix, esclarecer as responsabilidades dos agentes envolvidos, bem como explicitar as situações em que não é permitida a terceirização e indicar as adequações necessárias aos agentes que eventualmente estejam atuando em desconformidade com as regras”.
Regras divulgadas pelo Banco Central
Em dezembro de 2022 o Banco Central havia divulgado algumas regras a respeito da terceirização de atividades relacionadas ao PIX. Na época, a autarquia proibiu a terceirização quando o terceiro é detentor de conta transacional e também em casos onde o terceiro não é detentor de conta transacional para iniciação da transação por meio de conta provida por uma instituição participante.
Segundo o BC, o agente detentor de conta transacional que deseja ofertar o sistema de pagamentos deve obrigatoriamente ser um participante do PIX. Isso significa que é preciso passar por todo o processo de adesão do sistema de pagamentos como os testes homologatórios e a avaliação dos requisitos.
Vale ressaltar que para esses casos foi definido um regime de transição que deve ser aplicado para instituições que possuíam contratos vigentes em 1º de dezembro do ano passado. Para isso, também é necessário que as instituições estejam com a situação regular no Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
O sistema de pagamentos PIX
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos totalmente nacional, criado e gerido pelo Banco Central do Brasil. O serviço permite que os usuários façam transferências a qualquer hora do dia, todos os dias na semana. Além disso, vale destacar que o PIX também funciona aos finais de semana e feriados.
Para Antonio Daissuke, diretor do Departamento de Comercialização de Produtos e Serviços do Bradesco, o PIX vem impulsionando a digitalização da economia brasileira. “O Pix proporciona uma maior inclusão aos brasileiros às formas eletrônicas de pagamentos. Até então, a população fazia pagamentos de formas tradicionais, como boleto, cartão, dinheiro e cheque”, explica.
Para o Banco Central, além de promover a inclusão financeira de milhares de brasileiros, o sistema de pagamentos também alavanca a competitividade e a eficiência do mercado. Hoje, além de transferências entre clientes, também é possível pagar até mesmo contas de consumo utilizando o PIX.
Vale lembrar que não existe uma plataforma exclusiva para o PIX, ou seja, os usuários devem utilizar os canais oficiais da sua instituição de relacionamento para fazer transferências. No App ou Internet Banking da instituição é possível transferir dinheiro em poucos segundos ou receber recursos enviando ao pagador sua chave PIX.
