O cidadão que trabalha ou já trabalhou com a carteira assinada há cinco anos pode ter direito ao benefício do PIS/Pasep. Para confirmar a possibilidade é possível consultar usando apenas o número do CPF.
Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de pessoas que trabalharam formalmente entre os anos de 1970 e 1988 têm direito as chamadas Cotas do PIS/Pasep, período anterior a Constituição de 1988.
Os trabalhadores que têm direito a receber os recursos são aqueles que não sacaram o benefício na época. O prazo final para o saque está previsto para o dia 1º de junho de 2025.
Vale ressaltar que caso o beneficiário tenha falecido, seus herdeiros ou dependentes poderão realizar o resgate dos valores.
Como consultar e sacar as Cotas do PIS/Pasep?
O Governo Federal extinguiu o Fundo PIS/Pasep em 2019, e desde então os recursos das Cotas passaram para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, para consultar os valores o interessado deve procurar um dos canais do órgão.
Basta acessar o site ou o aplicativo Meu FGTS e informar o número do CPF para ter acesso às informações. Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, conseguem fazer todo o procedimento por meio do sistema do Internet Banking.
Caso tenha direito ao benefício, é possível solicitar os recursos através do próprio aplicativo, no entanto, o limite da transação é de apenas R$ 3 mil. Valores mais altos devem ser solicitados e retirados presencialmente nas agências da instituição financeira.
Quem tem direito ao PIS?
Ao considerar que os pagamentos serão de competência do ano-base 2020, o trabalhador precisa:
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido em 2020, remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
Ter trabalhado em 2020, com carteira assinada, durante 30 dias consecutivos, ou não; e
Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Qual valor do abono salarial?
No máximo, o trabalhador pode receber uma quantia equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, um valor inferior proporcional ao tempo trabalhado será repassado.
Detalhes do benefício
De acordo com as informações da Caixa, devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, que resultam em mais de R$ 20 bilhões para a população brasileira. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que por sua vez é destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico..
A Caixa informou também que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco, sem precisar se dirigir a uma agência da instituição. Deste modo, os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem diretamente do celular.
O saque do abono salarial poderá ser feito de maneira presencial ou virtual dependendo da necessidade de cada cidadão. O atendimento presencial é realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou em agências bancárias.
Já por outro lado, o atendimento de maneira virtual pode ser realizado através do aplicativo Caixa Aqui, sempre de acordo com o calendário de pagamento.