Muitos trabalhadores têm direito a uma grana extra, mas nem sabem disso. Em suma, há duas possibilidades de se sacar recursos vinculados do PIS/PASEP. Estes são os abonos salariais referentes ao ano-base 2019 e 2020. Quem ainda não sacou os recursos do programa ainda pode realizar o procedimento até o dia 29 de dezembro.
Quem tem direito aos abonos retroativos?
O benefício só pode ser sacado por quem cumpriu os requisitos do governo referente ao ano de 2019 e 2020. Neste sentido, o trabalhador precisa:
Possuir inscrição no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
Ter trabalhado por, ao menos, 30 dias de carteira assinada no decorrer do ano-base (2019 ou/e 2020);
Ter recebido remuneração média de até 2 salários mínimos no decorrer do ano-base (2019 ou/e 2020;
Ter seus dados devidamente repassados pelo empregador a RAIS/e-Social.
Qual o valor dos abonos retroativos?
O abono salarial é pago baseado no tempo de serviço no ano-base, limitado ao salário mínimo vigente no ano de distribuição. Confira:
Abono PIS/PASEP ano-base 2019: o recurso foi liberado ainda em 2021, devido a isso, considera-se o salário mínimo que valia na época. Sendo assim, o valor máximo do benefício será de R$ 1.100 e o mínimo de R$ 92;
Abono PIS/PASEP ano-base 2020: o benefício foi liberado ainda em 2022, em razão disso, será considerado o salário mínimo vigente neste ano. Desse modo, o valor máximo será de R$ 1.212 e o mínimo de R$ 101.
Como realizar o saque dos abonos retroativos?
Com relação ao saque do abono salarial ano-base 2019, o trabalhador de direito terá que solicitá-lo. O pedido de reemissão pode ser feito presencialmente em uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência ou pela central telefônica Alô Trabalho, no número 158. Também é possível enviar um e-mail para [email protected], substituindo as letras “uf” pela sigla do estado onde mora.
Em contrapartida, aqueles que têm direito ao abono salarial ano-base 2020, teve os pagamentos liberados este ano. Sendo assim, para regatar os valores é preciso entrar em contato pelos canais digitais ou agências dos bancos responsáveis pelo pagamento, sendo o Banco do Brasil, no caso do Pasep (destinado a servidores públicos), ou Caixa Econômica Federal, no caso do PIS (voltado aos trabalhadores da iniciativa privada.
Como consultar?
Vale ressaltar que para eles a consulta também pode ser feita por meio do número de telefone 158 ou através da carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.
