PIS/Pasep: prazo para o saque de R$ 25,2 bilhões vai até amanhã; veja se tem direito
Beneficiários do PIS/Pasep devem se atentar: até o próximo sábado, encerra-se o prazo para a retirada dos recursos do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo informações da Caixa Econômica Federal, mais de 10,5 milhões de trabalhadores podem acessar em torno de R$ 25,2 bilhões em benefícios.
Os beneficiários são aqueles que tiveram suas carteiras de trabalho assinadas entre 1971 e 1988, tanto no setor privado quanto no setor público. Para verificar se têm direito ao abono, os trabalhadores podem consultar o aplicativo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), onde constará a informação sobre o saldo disponível e a possibilidade de solicitar o saque, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.
Os titulares das contas podem realizar o saque integral das cotas PIS-PASEP, e, em caso de falecimento do titular, os beneficiários legais têm o direito de efetuar a retirada dos valores.
Aproximadamente 10,5 milhões de brasileiros deixaram de resgatar em torno de R$ 25,2 bilhões do abono do PIS/Pasep. Esse montante será devolvido ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, seguindo a determinação da Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição), que obteve aprovação do conselho curador do FGTS.
Os recursos não retirados serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional, e os interessados terão até cinco anos para realizar uma nova solicitação de retirada junto à União. A média de valores a que os trabalhadores têm direito é de R$ 2,4 mil, e mesmo após a transferência ao Tesouro, eles ainda terão a oportunidade de resgatar o recurso até o ano de 2025.
Como sacar o abono salarial PIS/Pasep
É possível solicitar o saque no aplicativo FGTS, onde o trabalhador pode escolher como vai retirar: presencial ou crédito em conta.
O saque em espécie pode ser realizado em correspondentes Caixa Aqui, lotéricas e terminais de autoatendimento, assim como usando o cartão Cidadão (mediante senha) para os valores de no máximo R$ 3 mil. Acima disso, somente nas agências da Caixa, desde que apresente o documento oficial.
De acordo com a Lei 13.932/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis a todos os que têm direito, sem haver um limite de idade para retirar o abono.
A lei também permite que os herdeiros façam o saque, permitindo-os acessar os recursos de forma simplificada.
No caso de trabalhador falecido, o herdeiro ou dependente pode acessar o app do FGTS em seu nome, seguindo os procedimentos necessários para fazer a solicitação.
Até 2020, a Caixa fazia a administração apenas do PIS, que dizem respeito aos que trabalharam no setor privado, enquanto o responsável pelo Pasep era o Banco do Brasil, voltado aos militares, servidores públicos e funcionários de estatais.
Entretanto, a Medida Provisória 946, editada em 2020 no governo Jair Bolsonaro, extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa.
O que é o PIS/Pasep
O Programa Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados com o intuito de proporcionar uma distribuição mais justa das receitas provenientes das contribuições sociais. Durante muitos anos, esses programas foram fundamentais para beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros, contribuindo para a melhoria de suas condições de vida.
No entanto, ao longo do tempo, muitos cotistas acabaram perdendo o prazo para o saque do abono salarial, seja por desinformação ou por dificuldades no acesso às informações. A transferência dos recursos do PIS/Pasep para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional, possibilitou o resgate desses valores “esquecidos” pelos trabalhadores e herdeiros.
Além de ajudar os beneficiários diretos, a devolução dos valores ao Tesouro Nacional também representa um alívio para as contas públicas. Com a receita primária reforçada, o governo federal tem a oportunidade de reduzir o déficit primário e buscar um equilíbrio fiscal mais sólido.
Prazo para resgate do PIS/Pasep
É importante ressaltar que, mesmo após a transferência dos recursos, os trabalhadores ainda têm a possibilidade de resgatar o dinheiro até 2025, garantindo o acesso a esse importante benefício. Além disso, a facilidade proporcionada pela Lei 13.932/2019 na solicitação de saques por dependentes e herdeiros simplifica o processo para aqueles que têm direito aos recursos de cotistas falecidos.
Assim, a conclusão é que a devolução dos valores do PIS/Pasep ao Tesouro Nacional representa uma medida importante para a economia do país, ao mesmo tempo em que assegura que milhões de trabalhadores e seus familiares tenham acesso aos benefícios que lhes são devidos. A iniciativa é uma forma de honrar o legado desses programas sociais, ao garantir que seus propósitos de auxiliar os trabalhadores brasileiros sejam cumpridos integralmente.
