O Governo Federal já iniciou os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP para os trabalhadores de direito. Estão sendo contemplados tanto funcionários de empresas privadas quanto servidores públicos. No entanto, algumas irregularidades podem gerar a suspensão do pagamento.
Em 2023, o repasse será realizado para quem atuou com a carteira assinada e cumpriu os outros requisitos do programa em 2021. Lembrando que o calendário está um ano atrasado devido a suspensão do benefício na pandemia.
Confira as regras para receber o abono este ano:
Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias;
Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos;
Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.
Desse modo, caso o trabalhador não atenda a um desses critérios, não terá direito ao abono salarial PIS/PASEP, que este ano tem o valor máximo de R$ 1.302, conforme o salário mínimo em vigência. Veja o valor proporcional do benefício segundo a quantidade de meses trabalhados no ano-base:
1 mês trabalhado – R$ 108,50;
2 meses trabalhados – R$ 217,00;
3 meses trabalhados – R$ 325,50;
4 meses trabalhados – R$ 434,00;
5 meses trabalhados – R$ 542,50;
6 meses trabalhados – R$ 651,00;
7 meses trabalhados – R$ 759,50;
8 meses trabalhados – R$ 868,00;
9 meses trabalhados – R$ 976,50;
10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
Como consultar o PIS/PASEP?
Veja como consultar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD):
Acesse o App, disponível para Android e iOS;
Faça login com dados do Gov.br;
Selecione a opção “Benefícios”;
Na sequência, escolha “Abono salarial”;
Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.
Além desse meio, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:
PIS
Site da Caixa;
Carteira de Trabalho Digital;
Caixa Trabalhador;
Caixa Tem.
PASEP
Site do BB;
Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP
Funcionários de empresas privadas (PIS):
Nascidos em janeiro: recebem em 15 de fevereiro;
Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
Nascidos em março: recebem em 15 de março;
Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.
Servidores públicos (PASEP):
Inscrição com número final 0: recebem em 15 de fevereiro;
Inscrição com número final 1: recebem em 15 de março;
Inscrição com número final 2: recebem em 17 de abril;
Inscrição com número final 3: recebem em 17 de abril;
Inscrição com número final 4: recebem em 15 de maio;
Inscrição com número final 5: recebem em 15 de maio;
Inscrição com número fina 6: recebem em 15 de junho;
Inscrição com número final 7: recebem em 15 de junho;
Inscrição com número final 8: recebem em 17 de julho;
Inscrição com número final 9: recebem em 17 de julho.
