Este ano, o Governo Federal está repassando de forma regular o abono salarial PIS/PASEP ano-base 2020, além dos valores residuais dos benefícios de 2016 a 2020. No entanto, aqueles que trabalharam em 2021 e 2022, têm dúvidas quanto ao pagamento do beneficio no próximo ano.
Isso porque, o calendário está atrasado desde o último ano, quando o abono não foi concedido. Além disso, diante a troca do governo do país, em 2023, sob responsabilidade de Luís Inácio Lula da Silva (PT), surgem ainda mais dúvidas sobre o funcionamento do PIS/PASEP.
Cabe salientar que no ano passado, época de pico da pandemia da Covid-19, o Governo Federal usou os recursos que seriam utilizados para o pagamento do benefício para viabilizar o BEm (Benefício Emergencial), que liberou valores capazes de financiar o salário dos trabalhadores.
Em razão disso, a partir de 2023, as expectativas é que novos grupos sejam contemplados com o PIS/PASEP. Desse modo, caso o pagamento ocorra de forma regular, a fim de normalizar o cronograma de repasses do abono salarial, serão atendidos os trabalhadores de direito que atuaram com a carteira assinada tanto em 2021 quanto em 2022.
Quem vai receber o PIS/PASEP em 2023?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito no ano de referência. Isso se dá através das regras de elegibilidade do benefício, sendo elas:
Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
Ter recebido até dois salários mínimos;
Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Vale ressaltar que o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.
Como consultar os benefícios?
Os trabalhadores podem consultar as informações por meio do número de telefone 158 ou através da carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.
Abono salarial será pago em dobro?
Não há como garantir que o abono salarial será pago em dobro em 2023. Isso não ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL) e nada indica que terá o repasse da cota dupla no governo de Lula. De todo modo, para isso seria necessário espaço fiscal no orçamento do próximo ano.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o Orçamento previsto para 2023 pela equipe do presidente eleito. No mais, a intenção é implementar um salário mínimo de R$ 1.320 no ano que vem, o que pode levar ao pagamento mínimo do PIS/PASEP em R$ 109.
