PIS/PASEP: dinheiro esquecido tem prazo para ser sacado

Você pode ter dinheiro disponível para retirar do saldo das cotas do PIS/Pasep sem estar ciente disso. Estima-se que aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores têm esse direito. Trata-se de profissionais que foram empregados com carteira assinada no setor privado ou que exerceram funções como servidores públicos entre 1971 e 1988.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) definiu uma data final para a transferência de cotas do PIS/Pasep para o Tesouro Nacional. Quaisquer fundos não retirados pelos titulares serão transferidos até 20 de agosto.

Depois dessa operação, os trabalhadores terão um período de cinco anos para solicitar os fundos, embora o procedimento seja um pouco diferente. Após esse período, a retirada do dinheiro não será mais possível.

Quando os recursos forem transferidos para o Tesouro, nem o FGTS nem o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) terão envolvimento na gestão desses recursos, e os beneficiários terão um período de 5 anos para reivindicar.

Após esse período, os fundos serão considerados perdidos. Os valores disponíveis no Tesouro Nacional poderão ser utilizados pelo governo para cobrir despesas fora do teto fiscal, conforme estabelecido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição aprovada pelo Congresso Nacional.

Dinheiro não retirado pelos trabalhadores

Em 2019, o governo federal autorizou a retirada integral das cotas do PIS/Pasep pelos trabalhadores que estiveram empregados com carteira assinada, no setor público ou privado, entre 1971 e 1988. Muitos nem ficaram cientes dessa possibilidade.

A Caixa Econômica Federal, que é responsável pela gestão desses fundos, declarou que cerca de R$ 24,6 bilhões estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas.

A quantia média é de R$ 2,3 mil, mas pode variar de acordo com o tempo de trabalho e o salário recebido à época.

Como fazer o saque PIS/Pasep

Para sacar as cotas do PIS/Pasep, o titular deve utilizar o aplicativo FGTS. Se houver algum dinheiro esquecido, será exibida a mensagem: “Você possui saque disponível”. Basta clicar na notificação e solicitar a transferência para a conta ou o saque presencial.

Para sacar em dinheiro vivo, o titular deve comparecer a uma lotérica ou a um caixa eletrônico da Caixa com o Cartão Cidadão. Se o valor exceder R$ 3 mil, será necessário ir a uma agência do banco.

Todos os participantes registrados no Fundo PIS Pasep com saldo de cotas têm direito ao saque integral desses valores. No caso de falecimento do titular, o saldo da conta pode ser resgatado pelos dependentes ou sucessores, de acordo com a lei.

Veja como proceder abaixo.

Responsabilidades

O PIS é gerenciado pela Caixa, que libera os valores para os trabalhadores do setor privado.

Já o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil, que libera os valores para os servidores públicos.

No entanto, a Caixa Econômica Federal foi incumbida de distribuir as cotas do PIS/Pasep tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

Essa distribuição é feita dessa forma porque o Fundo PIS/Pasep foi extinto e seus recursos foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Procedimento

A consulta e o saque podem ser feitos até o dia 5 de agosto por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).

Os beneficiários não precisam ir às agências bancárias.

Atenção:

• O saque pode ser solicitado diretamente no aplicativo, selecionando a mensagem “Você possui saque disponível” e clicando em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
• O trabalhador deve escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
• Na opção de crédito em conta, o saldo será depositado em uma conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.

Se a documentação estiver em ordem e o trabalhador tiver direito ao saque, após indicar sua conta preferida no app FGTS, o valor será depositado na conta bancária informada em até cinco dias úteis.

E atenção: a Caixa anunciará em breve novos saques do PIS/Pasep 2023 para trabalhadores que estiveram empregados com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2021.

Após esse processo, o valor será disponibilizado conforme a modalidade selecionada. Se houver qualquer dúvida, pode-se buscar esclarecimentos através do número 4004-0104, destinado a capitais e regiões metropolitanas, ou pelo 0800 104 0104, para as demais regiões.