De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de R$ 200 milhões aguardam ser sacados por mais de 320 mil trabalhadores que deixaram de resgatar o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019. O prazo para solicitação dos valores começou no dia 31 de março deste ano.
Quem recebe os valores atrasados?
Por ser referente ao ano de 2019, para sacar o benefício é preciso que o trabalhador:
Tenha cadastro ativo no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
Tenha recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
Tenha trabalhado, em 2019, para alguma Pessoa Jurídica por, por pelo menos, 30 dias;
Tenha os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial;
Como conferir o meu cadastro?
O trabalhador consegue consultar as informações do seu PIS/Pasep através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Aqueles que preferirem, podem ligar para a central de atendimento Alô Trabalhador, pelo número 158.
Como solicitar os valores atrasados?
O trabalhador pode requerer a quantia atrasada presencialmente, indo a uma unidade regional do Ministério do Trabalho e Previdência mais próxima. Na ocasião, basta apresentar um documento oficial com foto.
Também é possível fazer o pedido de reemissão pela Superintendência Regional do Trabalho. Basta enviar uma mensagem de e-mail para o endereço [email protected], substituindo as letras “uf” pela sigla do estado onde mora.
Após o envio, caso o pedido seja aprovado pelo Ministério, o trabalhador terá até 29 de dezembro de 2022 para realizar o saque. No entanto, caso ainda não realize a operação, terá que esperar um novo prazo para realizar o pedido, previsto apenas em 2023.
Trabalhei em 2021, quando vou receber o abono salarial PIS/PASEP?
Com o fim dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020, os trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2021 se questionam sobre quando ocorrerão os novos repasses.
Normalmente, o benefício é pago no ano seguinte ao ano em que foi apurado. Seguindo esta regra, o abono salarial de 2021 deveria ser pago em 2022, no entanto, a previsão é que seja liberado apenas em 2023.
Acontece que no ano passado o benefício referente a 2020 não foi liberado devido a transferência de recursos para viabilizar uma outra iniciativa. Assim, o pagamento foi remarcado para este ano, levando o pagamento do abono de 2021 para o próximo ano.
Quando será pago o abono ano-base 2021?
Quem trabalhou com carteira assinada no ano passado receberá o abono salarial somente em 2023. Quanto a isso, até o momento não há nada detalhado. O Governo Federal ainda não divulgou o calendário ou anunciou o valor, por exemplo.
Todavia, a expectativa é que o montante para realizar os próximos pagamentos do PIS/Pasep seja de R$ 20 bilhões, para cerca de 23 milhões de cidadãos de direito. Esses deverão ser os números constantes no Orçamento para o próximo ano.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa:
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
Ter trabalhado com carteira assinada durante 30 dias consecutivos, ou não; e
Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
