Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP 2025
No último dia 18, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário para os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP em 2025. Essa notícia traz informações essenciais para milhões de trabalhadores brasileiros que aguardam por esse benefício anual. Confira abaixo todos os detalhes relevantes sobre o abono salarial deste ano, incluindo mudanças nas regras de elegibilidade, as datas de pagamento e o que é necessário fazer para garantir o recebimento do benefício.
Mudanças Importantes nas Regras de Elegibilidade
Uma das novidades mais significativas para o abono salarial de 2025 é a alteração nos critérios de elegibilidade. Essas mudanças foram estabelecidas através de uma Emenda à Constituição (EC) aprovada pelo Senado Federal, com o objetivo de reduzir as despesas obrigatórias do Governo Federal.
Novo Limite de Renda
A partir de 2025, o limite de renda mensal para se qualificar ao benefício será reduzido gradualmente. Para o pagamento referente ao ano-base 2023, que será efetuado em 2025, terão direito ao abono salarial os trabalhadores que receberam até R$ 2.640,00 por mês durante o período de referência.
Implementação Gradual
É importante ressaltar que essa alteração será implementada de forma gradual até 2035. A cada ano, o limite de renda será ajustado considerando apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incorporar os ganhos reais do salário mínimo.
Ano-Base e Atraso nos Pagamentos
Uma questão relevante a ser compreendida é o conceito de ano-base e o atual atraso no calendário de pagamentos do abono salarial.
O que é o Ano-Base?
O ano-base corresponde ao período de trabalho considerado para a concessão do benefício. Tradicionalmente, o abono salarial era pago no ano subsequente ao ano-base. No entanto, devido às mudanças ocorridas durante a pandemia, houve um atraso nesse cronograma.
Situação Atual
Em 2025, será pago o abono salarial referente ao ano-base 2023. Isso significa que os trabalhadores receberão o benefício dois anos após o período de referência, e não no ano imediatamente posterior, como era comum.
Novo Calendário de Pagamentos para 2025
O calendário aprovado pelo Codefat determina que os pagamentos do abono salarial em 2025 terão início em 17 de fevereiro. O cronograma de desembolso seguirá a lógica do mês de nascimento do beneficiário, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
Critérios de Concessão para 2025
Para receber o abono salarial em 2025, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser trabalhador formal ou servidor público
- Ter recebido remuneração mensal de até R$ 2.640,00 no ano-base 2023
- Estar cadastrado no PIS (trabalhador privado) ou PASEP (servidor público) há pelo menos cinco anos
- Ter os dados atualizados no RAIS ou eSocial pelos empregadores
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base 2023
Valor do Abono Salarial
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base. O benefício máximo equivale a um salário mínimo vigente na data do pagamento, sendo proporcional para aqueles que trabalharam por períodos menores.
Cálculo do Benefício
O cálculo é feito dividindo o salário mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, se um trabalhador atuou por 6 meses em 2023, receberá metade do salário mínimo em vigor em 2025.
Como Consultar o Direito ao Abono
Para verificar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode acessar diferentes canais:
- App da Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
- Telefone 158 (Central Alô Trabalho)
É recomendável que os trabalhadores façam essa consulta com antecedência para garantir que todos os dados estejam corretos e atualizados.
Surpresa: Novo Benefício Extra para Trabalhadores!
Além do abono salarial, o Governo Federal acaba de anunciar um novo benefício extra para os trabalhadores brasileiros em 2025: o Bônus Cidadão. Esse novo programa vai oferecer um auxílio financeiro adicional para os trabalhadores que se enquadram nos critérios de elegibilidade estabelecidos. Fique atento às próximas atualizações e não perca essa oportunidade única!