O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido por PPP, é um documento que é muito importante para os trabalhadores que se expõem a agentes nocivos. Isso porque nele consta o seu histórico. Acompanhe mais a respeito do PPP e como ele funcionará no próximo ano, nas informações constantes deste artigo.
Entenda o que é o PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que contém o histórico de um trabalhador, mostrando como ele entrou na empresa, a quais situações ele se expôs e quais foram suas condições de trabalho. Através dele, é possível avaliar como era a saúde do trabalhador e como ela se modificou com o trabalho, ao se expor a agentes nocivos.
O registro no PPP não é facultativo, mas sim obrigatório para empresas de micro e pequeno porte. Nele, devem conter informações como o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PRRA). Além disso, nele deve conter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), bem como o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).
O registro deve ter atualização anual, ou quando houver alterações nas condições que estão no documento. Isso significa que a atualização anual é obrigatória, assim como aquela quando o trabalhador muda de cargo, ou se acidenta na empresa, por exemplo.
PPP eletrônico
O PPP, até então, é feito por meio físico, ou seja, em papel. Entretanto, a partir do próximo ano a sua emissão eletrônica é obrigatória. E todas as empresas que constam do Grupo 1 do eSocial deverão cumpri-la, sendo elas as empresas de micro ou pequeno porte.
Ao realizar o cadastro eletrônico, as informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário ficarão disponíveis para acesso do segurado, mediante os canais digitais do INSS. Dessa forma, os trabalhadores poderão acessá-las mediante o site do INSS, bem como do aplicativo oficial.
Vale ressaltar que o PPP, a partir de 2023, deverá ter emissão exclusivamente eletrônica, não podendo mais haver emissão física. E o seu preenchimento é obrigatório para todos os segurados, não importando o ramo da sua atividade na organização, nem os agentes nocivos aos quais ele é exposto.
Entenda a importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário
O PPP é um documento fundamental para os trabalhadores que se expõem a agentes nocivos porque, através dele, é possível a solicitação da aposentadoria especial. Essa aposentadoria é o que garante ao trabalhador parar suas atividades com um tempo menor de contribuição. E ela é garantida a todos os trabalhadores que, em suas funções, eles se submetem a condições nocivas de saúde.
Entretanto, para solicitá-la, é preciso comprovação da execução da atividade nociva, bem como da avaliação da exposição aos agentes nocivos. Isso porque, a depender da intensidade e dos anos de exposição, é possível um trabalhador se aposentar ainda mais cedo. Isso significa que, quanto mais tempo de exposição e mais intensa ela for, mais cedo o trabalhador pode se aposentar. O PP, portanto, assegura os direitos do trabalhador e é uma obrigação da empresa na qual ele trabalha.
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