Hoje nós vamos contar para você como irá funcionar a perda de CNH e passaporte por endividados. Com os recentes anúncios do Superior Tribunal Federal sobre a aprovação da medida de invalidez dos documentos das pessoas que estão endividadas, muitas dúvidas surgiram entre os cidadãos.
Buscando esclarecer essas dúvidas, reunimos algumas das principais informações sobre esse tema para passar para você.
Além disso, ainda contaremos tudo o que você precisa saber sobre como irá funcionar essa medida. Dessa forma, você não correrá o risco de perder seus documentos e passar por dores de cabeça com esse tipo de problema.
Por isso, se você ficou interessado e quer saber mais sobre esse assunto, não deixe de ler até o final, para obter todos os conhecimentos necessários sobre a perda da CNH e o passaporte para pessoas endividadas.
Como irá funcionar a perda de CNH e passaporte por endividados?
No último dia 10 de fevereiro, o Superior Tribunal Federal aprovou uma lei que concede aos juízes o poder de invalidar o passaporte e a carteira de motorista das pessoas que contenham dívidas não pagas em seu nome. Com isso, o Governo visa reduzir drasticamente o nível de inadimplência no Brasil.
Essa medida, que já existia desde 2015, está principalmente direcionada àquelas pessoas que possuem bens e têm condições de arcar com as responsabilidades assumidas no ato de conceber a dívida, e ficam inadimplentes sem nenhuma justificativa plausível.
No entanto, cada caso precisa ser analisado separadamente, visto que com todos os acontecimentos recentes, muitas pessoas ficaram desempregadas.
As pessoas endividadas perdem os documentos automaticamente?
Com a medida aprovada pelo STF, as pessoas endividadas não terão seus documentos invalidados ou apreendidos no momento em que se tornam endividadas. Mas sim, será necessário um processo judicial, em que o credor solicita uma audiência ao juiz, que julgará necessária ou não a retirada dos documentos do devedor.
Mas vale lembrar que os processos judiciais são lentos e o bloqueio da carteira de motorista e do passaporte funcionará como um recurso. O credor poderá solicitar quando o processo de cobrança de dívida já estiver acontecendo na justiça.
O Governo visa reduzir drasticamente o nível de inadimplência no Brasil – Reprodução AdobeStock
Como evitar a perda da CNH e passaporte por endividados?
A maneira mais prática de evitar a perda da CNH e passaporte por endividados é quitar as dívidas o mais rapidamente possível. Outra forma é tentar um acordo com os credores ou reparcelamento das dívidas. Assim, o pagamento pode ser feito de uma maneira mais fácil e sem problemas com a justiça.
Vale lembrar que o devedor ainda pode entrar com um recurso judicial se o credor não possibilitar um acordo. Assim, fica bem mais fácil desenrolar as finanças sem correr o risco de perder os documentos.
Agora que você já sabe como irá funcionar a perda de CNH e passaporte, é só seguir as instruções para não ter problemas judiciais.
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