Pensão por morte INSS: Veja quem não tem direito e como é feita a solicitação
Uma situação bastante comum atualmente é a de crianças sendo criadas por seus avós. No entanto, apesar de existir dependência econômica, de acordo com a legislação previdenciária, os netos não são dependentes dos avós aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, caso o avô ou a avó aposentada faleçam, o neto não tem direito a receber a pensão por morte.
Pensão por morte
Vale destacar que a legislação da Previdência Social estabelece como dependentes de um segurado o cônjuge, a(o) companheira(o) e os filhos menores de 21 anos ou inválidos.
Então, na ausência de pessoas nessas condições, podem ser considerados dependentes os pais ou os irmãos menores ou inválidos, desde que comprovada a dependência econômica. Desse modo, não está previsto o recebimento de pensão pelos netos.
Contudo, se o neto for um menor tutelado, ou seja, se o avô ou a avó tiver sido nomeado judicialmente como o tutor da criança, aí sim o neto poderá receber a pensão por morte.
Isso porque os menores tutelados que não possuem bens suficientes para o seu sustento são equiparados aos filhos, passando a ter os mesmos direitos do ponto de vista previdenciário.
Por fim, cabe destacar que a concessão da tutela judicial não é de competência da Previdência Social ou do INSS. Com isso, o interessado deve procurar a Justiça para saber os procedimentos necessários para a obtenção da tutela.
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Como pedir a pensão por morte no INSS
O pedido da pensão por morte pode ser realizado sem precisar ir ao INSS, inteiramente pela internet ou pelo telefone.
Para tanto, basta ligar para o número 135 ou acessar o ‘Meu INSS’, no site ou no aplicativo para celulares. Então, ao entrar no site, é necessário clicar no botão “Novo pedido”, selecionar o serviço desejado e seguir as instruções.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social
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