A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC dos precatórios com uma votação apertada. Com amplo debate, o projeto foi aprovado com 312 votos, ante 308 necessários.
Agora, o projeto terá a votação de destaques e parte para o segundo turno. Para passar, ainda precisa do aval do Senado.
Na madrugada
Por volta das 2 horas da manhã dessa quinta-feira,4, a Câmara finalizou a votação da PEC dos precatórios. Deputados aliados ao governo comemoraram a vitória.
Isso porque a votação foi apertada e decidida nos últimos minutos. A aprovação se deu por causa de um acordo feito entre o relator da PEC e o PDT, que aceitou o parcelamento dos precatórios dos professores do Ensino Fundamental. Com a proposta, os precatórios dessa categoria serão pagos em três parcelas: 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.
Além disso, a PEC dos precatórios prevê o parcelamento das dívidas previdenciária de municípios com a União. Dessa forma, os municípios podem parcelar suas despesas em até 240 meses, ou seja, 20 anos.
Por último, a PEC abre espaço para o aumento dos gastos do governo com o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. O benefício abrangerá em torno de 20 milhões de famílias, com uma contribuição de R$400,00, valor acima do atual programa, que paga R$198,00. Apesar disso, o Auxílio Brasil será cálido apenas em 2022, ano eleitoral. Com isso, abre-se dúvidas quanto ao orçamento do governo de 2022 em diante. Através do parcelamento dos maiores precatórios, o projeto abre espaço para 2022 e joga a dívida para o próximo governo.
No final das contas, a oposição arrecadou apenas 144 votos, não conseguindo impedir os 312 votos a favor do projeto. Antes da aprovação, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, exaltou os esforços do presidente no combate à pandemia. Além disso ele afirmou que o projeto é uma continuidade das medidas de combate à pobreza e desemprego causados pela Covid.
PEC dos precatórios e seus investimentos
A medida aprovada ontem afeta diretamente os seus investimentos. Isso porque a PEC dos precatórios mexe diretamente com as finanças do governo, métrica fundamental para sabermos o andamento da inflação e da taxa de juros.
Com a aprovação, espera-se que o Governo Federal coloque mais dinheiro na economia. Assim, as famílias passam a ter um gasto maior em produtos básicos, o que chamamos de aumento de demanda. Dessa forma, espera-se um aumento da inflação e as projeções do Boletim Focus já começam a mostrar isso.
Contudo, com o aumento da inflação, o Banco Central do Brasil terá que aumentar a taxa de juros. Essa é a forma mais tradicional do governo de segurar a inflação. Com esses dois dados, a renda fixa passa a ficar muito mais atrativa que a bolsa de valores, comparando o risco-retorno. Apesar disso, é sempre bom diversificar o patrimônio. Além disso, analistas financeiros alegam que não é o momento de Tesouro Prefixado, que ficará ainda melhor no início do ano que vem.
