A PEC dos Benefícios não é eleitoreira. Ao menos é o que pensa o relator do próprio texto na Câmara dos Deputados, Christino Áureo (PP-RS). Em entrevista para a emissora CNN Brasil no início desta semana, o parlamentar disse que não concorda com a crítica de que o Governo Federal estaria burlando a Constituição.
“Evidentemente que cabe o questionamento de quem quer que se ache no direito de fazê-lo, mas, sinceramente, não acho que esse seja o caminho. O caminho é o debate, que está sendo feito de maneira ampla. Estabelecido a maioria, isso deve ser respeitado, porque o teto de gastos no Brasil é matéria constitucionalizada”, disse ele.
A PEC dos Benefícios já passou pela aprovação do Senado Federal há duas semanas. Na ocasião, os senadores aprovaram o texto por 72 a 1. Desde a última semana, o texto tramita na Câmara dos Deputados e, portanto, pode ir para votação justamente nesta terça-feira (12). Segundo informações de bastidores, o Governo estaria confiante na vitória.
“Ela (a PEC) já está bastante madura, foi amplamente discutida na comissão especial, foi aprovada com uma margem muito confortável (36 x 1), e tem toda a mobilização para votarmos na terça-feira, estar pronta para promulgar e poder implantar o conjunto das iniciativas que constam na PEC em um prazo bastante razoável”, completou o deputado.
Conforme informações de bastidores, membros da oposição traçaram a estratégia de tentar adiar o texto mais uma vez nesta semana. Para tanto, seria necessário que a Câmara dos Deputados não tivesse quórum suficiente para aprovar o texto. De todo modo, caso a matéria vá para a votação, a própria oposição acredita que o Governo teria os votos suficientes.
“PEC Eleitoral”
O relator também criticou a ideia de que a PEC dos Benefícios tenha um cunho eleitoral. Parlamentares de oposição afirmam que o Governo estaria apresentando as propostas por causa da proximidade das eleições deste ano.
“Está sendo discutida nesse momento, às vésperas de eleições porque, por uma série de razões, o mesmo parlamento que lá atrás instituiu o auxilio emergencial, o vale gás, lei da cultura, vem discutindo essa PEC de fevereiro”, disse ele.
“Não vejo como classificá-la puramente como eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora”, completou o relator do projeto na mesma entrevista concedida para a emissora CNN Brasil.
O texto
Segundo as informações oficiais, a chamada PEC dos Benefícios prevê uma série de mudanças nos projetos sociais do Governo Federal. Uma das alterações é justamente o aumento no valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
Além disso, o Governo também prevê a elevação do vale-gás de um patamar atual de R$53 para R$ 120. Há também a indicação de criação de um voucher de R$ 1 mil por mês para os caminhoneiros autônomos entre agosto e setembro deste ano.
O texto conta ainda com a indicação de aprovação de um novo benefício social pago para taxistas também entre os meses de agosto e setembro deste ano. De toda forma, a matéria não fala em ajudar também os motoristas de app.
