O futuro presidente do país, Lula, e toda a sua equipe, trouxeram uma proposta que será analisada pelo Congresso. Essa proposta prevê que o Bolsa Família que, atualmente, recebe o nome de Auxilio Brasil, fique de fora do teto de gastos pelos quatro próximos anos.
Isso significa que, durante o planejamento dos gastos do futuro governo, os valores que serão destinados para o programa Bolsa Família, não estão inclusos no projeto. Portanto, serão algo à parte, e o objetivo é que isso se mantenha até o final do mandato.
Essa jogada do próximo governo visa direcionar seus gastos com outras promessas feitas em meio a sua campanha.
Entenda o que é o teto de gastos público
O teto de gastos público é uma emenda criada no ano de 2016, mas que começou a ter validade no ano seguinte, em 2017.
O intuito da criação dessa emenda, é o de limitar os gastos feitos pela União evitando, assim, que as despesas públicas ultrapassem a inflação, e acabe tendo um descontrole nos gastos com os programas e projetos.
Normalmente, o governo faz uma previsão de gastos para o ano seguinte, tendo como base o valor da inflação atingida no ano anterior. Em geral, mede-se a inflação do país através do IPCA, que nada mais é do que o índice de preços ao consumidor amplo.
Essa emenda tem validade por dez anos. Sendo assim, no ano de 2026, pode haver uma nova revisão sobre essa proposta.
Vale destacar, que a criação do teto de gasto público é algo muito importante para o desenvolvimento do país.
Afinal, além de controlar as despesas do ano, o mercado se sente mais seguro para futuros investimentos no país garantindo, assim, maior desenvolvimento econômico e mantendo a confiança dos países estrangeiros.
Discussões sobre a PEC de retirar o programa do Bolsa Família do teto de gasto
No projeto que prevê a volta do programa com o nome de Bolsa Família, o desejo do próximo governo é o de garantir para as famílias que participam desse projeto, a ajuda de R$ 600,00 mensais, mais o acréscimo de R$150,00 para cada grupo com crianças menos de seis anos de idade.
No entanto, após avaliações do atual governo, o de Jair Bolsonaro, a proposta lançada para o mesmo programa no próximo ano, seria no valor mensal de R$ 405,00, inclusos também os R$ 150,00 por criança.
O motivo do valor mais baixo seria pelo fato de o orçamento estar “apertado”, sendo necessário destinar valores para os demais programas.
Apesar dessa ideia, ainda assim o governo de Lula garante que há a possibilidade de fazer essa manobra, e ainda afirmam que será um dinheiro com propósito. Ou seja, não será apenas um cheque em branco sem destino para esse dinheiro.
No caso do projeto em que prevê o pagamento de R$ 600,00 reais, o governo estima o gasto de cerca de 175 bilhões de reais.
No entanto, o que está liberado pelo Congresso atualmente, é a quantia de 105 bilhões, o que garante o auxílio de R$ 405,00 reais para as famílias.
Mas ainda está em tramitação, e não foi dado nenhum parecer que aprove o surgimento desse programa fora do teto de gastos.
Contudo, espera-se que haja uma conversa no Senado inicialmente, para definir sobre o andamento dessa PEC.
Essa discussão tem data prevista para acontecer no dia 29 de novembro deste ano. Mas não há confirmação se será essa a data da votação. Portanto, é preciso aguardar novas informações.
Contudo, a votação sobre essa PEC não tem indícios de que irá demorar. Pelo contrário! A previsão é que seja algo rápido.
Espaço aberto no orçamento do futuro governo
Assim que a PEC for aprovada, haverá um espaço no orçamento que foi elaborado para o próximo ano. Afinal de contas, não terá mais o gasto com o programa do Bolsa Família, dentro do planejamento de teto de gastos que o governo está desenvolvendo.
Logo, esse espaço que será aberto precisa se destinar a outros projetos, de aplicação em todo o país.
Uma das sugestões que o governo de Lula trouxe, é o de aplicar esse dinheiro com outros projetos. É o caso, por exemplo, da Farmácia Popular, reajuste no valor do salário mínimo e outros tipos de investimentos no país.
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