Os noticiários estão repletos de notícias da PEC da Transição e como ela impactará as finanças públicas do país. Contudo, muita gente não entende do assunto por acreditar que é muito complicado. Do contrário, entender das finanças públicas é bastante simples. Por isso, hoje vamos direto ao ponto ensinar você o que está acontecendo neste exato momento.
Entenda as finanças públicas
Na sua casa e na sua vida financeira, existe uma regra passada de geração à geração que segue intacta ao tempo: sempre gaste menos do que ganha. Essa regra faz com que você tenha uma vida mais tranquila e consiga fazer tudo aquilo que quiser, desde que faça uma boa gestão do seu dinheiro. No governo, é exatamente a mesma coisa. No caso, a PEC da Transição mexe exatamente neste ponto.
Isso porque o Governo Federal tem, desde 2017, um artigo na Constituição, chamado de Teto de Gastos. Ele diz que o governo só pode gastar o dinheiro que tem. De um ano para o outro, o aumento dos gastos pode ser apenas a inflação. Por exemplo, se a inflação de 12 meses for de 6%, o governo poderá gastar o que gastou no ano passado, somado 6% da inflação. A ideia é manter as contas no verde para conseguir, no futuro, investir em educação, saúde, segurança, entre outras coisas.
Contudo, desde 2015, o Brasil gasta mais do que ganha. Com isso, o país fecha as contas no vermelho ano após ano. Na prática, isso aumenta os juros da economia, que deixa o financiamento, o consórcio, o empréstimo e todos os créditos mais caros. Com o crédito mais caro, a economia não cresce, não há geração forte de emprego e a desigualdade aumenta.
Diante desse cenário, o Governo Federal, no ano passado, aprovou o Auxílio Brasil de R$400 e, posteriormente, para R$600. Contudo, o governo não tem dinheiro para bancar tudo isso. Para pagar os cidadãos, ele recorre à impressão de dinheiro ou, mais comum, ao financiamento com emissão de títulos da dívida.
Através da PEC da Transição, Lula cumpre promessa de Auxílio Brasil em R$600. Reprodução: Mídia NINJA / Flickr
O que a PEC da Transição mexe?
Com a PEC da Transição, aprovada pelo Senado Federal ontem , 7, e que deve ser aprovada na Câmara, algumas coisas mudarão. Na prática, os pagamentos do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, sairá do Teto de Gastos. A mensagem que isso passa é que o governo poderá gastar o quanto quiser, sem ser impedido. Contudo, a validade da PEC é de dois anos.
Nesse tempo, se o governo gastar demais, a inflação pode continuar alta. Dessa forma, a PEC da Transição deixaria os produtos do dia a dia mais caros. Vale lembrar que, hoje, o poder de compra já é baixo. Ao tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, a PEC da Transição também abre espaço para mais gastos.
Por isso, na parte social, o governo conseguirá arcar com a promessa de manter o Auxílio Brasil em R$600. Mas na prática, a PEC da Transição, se não for bem administrada, pode fazer a vida das populações mais pobres ficar ainda mais complicada, mesmo com um pagamento maior.
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