Os líderes do G20, o grupo dos 19 países com as maiores economias do mundo e a União Europeia, aprovaram neste sábado (30) um texto que propõe mecanismos para impedir as grandes empresas de remeter lucros para países onde não atual só para evitar impostos.
Anunciou-se que os líderes haviam chegado a um acordo no começo da reunião que acontece neste fim de semana em Roma, na Itália.
O acordo foi negociado por uma outra organização, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Cerca de 140 países devem assinar o compromisso.
Pelos termos, haveria um imposto de 15% que incidiria em pessoas jurídicas em todos os países do mundo, e há previsões de punições aos países que se recusarem a acatar essa regra.
Saiba mais sobre a cobrança de impostos mundiais
Pelos cálculos da OCDE, isso vai aumentar o valor pago em impostos em cerca de US$ 150 bilhões (R$ 845 bilhões) por ano.
As negociações para se chegar a um acordo como esse são antigas, mas estavam paradas até que Joe Biden assumiu o governo dos Estados Unidos.
A expectativa é que esse imposto reverta a tendência de diminuição de alíquotas que incidem em empresas, o que tem diminuído as receitas dos governos.
Além do imposto, o texto também cria regras para a era digital. Pelo acordo, grandes empresas de tecnologia, como a Amazon e o Facebook, vão pagar impostos nos países onde seus bens e serviços são vendidos, mesmo se não tiverem uma sede física nessas nações.
Com isso, deve haver uma mudança de países que recebem impostos dessas empresas (estima-se que cerca de US$ 125 bilhões (R$ 704 bilhões) sejam “trocados de mão”).
O que são os paraísos fiscais?
Um paraíso fiscal, também conhecido por refúgio fiscal, é uma jurisdição (estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.
As empresas e contas bancárias abertas em territórios beneficiários do estatuto de paraíso fiscal costumam ser chamadas de offshore.
Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos capitais que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenômeno da lavagem de dinheiro.
