Considerando a troca de governo federal, e que o novo presidente já indica que o programa Auxílio Brasil deixará de existir, retornando ao antigo programa Bolsa Família, este pagamento do mês de dezembro, tende a ser o último com o nome de Auxílio Brasil.
A tendência para o ano de 2023, se for aprovada a PEC de Transição, de acordo com o que foi encaminhado para o Congresso Nacional, o programa de transferência de renda existente hoje, passará por modificações, principalmente no que se refere ao nome.
Por que haverá a troca de nome para Bolsa Família?
Desde quando houve a substituição deste programa em novembro de 2021, passando a se chamar Auxílio Brasil, o presidente eleito, já começou a demonstrar insatisfação com relação à troca de nome. A justificativa para tanto é que o programa Bolsa Família é uma das marcas dos 2 mandatos anteriores do governo petista.
Cada governo define os nomes dos programas que pretende seguir ou ajustar de acordo com as concepções ideológicas partidárias. Assim, o governo petista acredita que irá conseguir atender de forma mais específica as famílias de baixa renda, garantindo melhorias para o programa.
Quais as possíveis alterações que serão realizadas no programa Bolsa Família?
Tendo em vista o retorno à presidência do país do candidato petista, a equipe de transição já está trabalhando para voltar o benefício ao seu antigo nome. Isto não significa, que irá ter grandes mudanças, pois a maior proposta governo petista, é manter o valor de pagamento em definitivo de R$600,00.
Outra mudança pretendida pelo governo petista é a inclusão de um valor adicional de R$150,00 por criança pertencente ao grupo familiar. Exemplificando: Se num grupo familiar, houver 2 crianças, o valor a ser pago do benefício será: valor base de R$600,00, acrescido de R$300,00, correspondentes ao número de crianças, o que totalizaria o benefício no valor de R$900,00.
Outra questão, é que muitas pessoas que recebem o benefício, já o recebiam no antigo Bolsa Família. Dessa forma, entende-se que poderá haver alterações, uma vez que a proposta é diferenciada.
Mas, acredita-se, que pode haver uma readequação de regras para a concessão do benefício, bem como, uma reavaliação em termos de dados informados das famílias pertencentes ao programa.
O novo presidente já indica que o programa Auxílio Brasil deixará de existir – Reprodução AdobeStock
Como ficará o pagamento do mês de dezembro de 2022?
O pagamento do mês de dezembro de 2022 envolverá a última parcela no valor de R$600,00 aprovada pelo Congresso Nacional na PEC dos Benefícios em julho de 2022.
Então, no mês de dezembro, o governo federal deverá pagar aproximadamente 21 milhões de benefícios, conforme estava ocorrendo nos meses anteriores. De acordo com o Ministério da Cidadania, não houve inclusão de outras famílias no programa, considerando este momento de transição entre governos.
Os pagamentos serão feitos, de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social), antes do número verificador. Além disso, haverá a antecipação do calendário, uma vez que existem os feriados de Natal e Ano-Novo. O calendário para o mês de dezembro, terá início no dia 12, e finaliza no dia 23 de dezembro, conforme o cronograma abaixo:
NIS final 1 – 12 /12;
NIS final 2 – 13/12;
NIS final 3 – 14/12;
NIS final 4 – 15/12;
NIS final 5 – 16/12;
NIS final 6 – 19/12;
NIS final 7 – 20/12;
NIS final 8 – 21/12;
NIS final 9 – 22/12;
NIS final 0 – 23/12.
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