O programa Auxílio Gás do Governo Federal pode sofrer alterações nos próximos dias. Isso porque, está em tramitação no Senado Federal uma proposta que prevê, por exemplo, a redução do intervalo de pagamento do benefício.
O Projeto de Lei (PL nº 2.581), foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), sob a justificativa que a mudança pode reduzir o número de brasileiros inseridos em situação de vulnerabilidade alimentar.
Atualmente, o programa social atende mais de 5,5 milhões de famílias de baixa renda, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal. O benefício foi implementado em 2021, mas com pagamento bimestral e com valor equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13kg.
Desse modo, o valor do auxílio é estabelecido pelo levantamento de preços da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Vale lembrar que neste ano, o pagamento permaneceu em 100% do valor médio do botijão de gás.
Andamento do PL que reduz o intervalo do benefício
Desde que foi apresentado, no dia 23 de novembro do ano passado, o texto ainda aguarda a avaliação pelas comissões especiais. Neste sentido, considerando a aprovação no Senado Federal, a proposta deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Assim, considerando o parecer favorável no Congresso Nacional, o PL deve seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Todavia, esse processo pode levar anos, sem a mobilização do Congresso.
Inicialmente, o impacto econômico da medida seria de, no mínimo, o dobro do montante atual disponível para o programa social, uma vez que o pagamento atual é feito somente a cada dois meses.
Vale-Gás não será pago em janeiro
O pagamento do auxílio gás, como muitos já sabem, ocorrem a cada dos meses. Ainda este ano, de acordo com o novo governo, os valores se manterão em 100% do preço médio nacional do botijão de 13kg.
Considerando o último pagamento do benefício, em dezembro, o próximo repasse será realizado no mês de fevereiro. Lembrando que os beneficiários do programa recebem o atual Bolsa Família.
O valor do benefício seguirá a divulgação bimestralmente, até o 10º dia útil do mês, da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Como mencionado, a quantia prevê a média do preço nacional.
Quem recebe o Vale-Gás?
A seguir, veja quais as exigências para fazer parte do vale-gás:
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
Famílias que residam no mesmo domicílio e recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da assistência social;
Pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de manter a família;
Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Contudo, é importante lembrar que o alcance do programa é limitado, desse modo, foi liberado algumas regras de prioridade, sendo para:
Famílias com cadastro atualizado no CadÚnico, nos últimos dois anos;
Famílias com menor renda;
Famílias que tenham maior quantidade de integrantes;
Famílias contempladas pelo Auxílio Brasil;
Famílias com cadastro qualificado pelo gestor através do uso das informações da averiguação (se disponíveis).
Calendário de fevereiro do Vale-Gás
Confira o calendário completo do primeiro pagamento do benefício em 2023:
13 de fevereiro: pagamento para beneficiários com NIS final 1;
14 de fevereiro: pagamento para beneficiários com NIS final 2;
15 de fevereiro: pagamento para beneficiários com NIS final 3;
16 de fevereiro: pagamento para beneficiários com NIS final 4;
17 de fevereiro: pagamento para beneficiários com NIS final 5;
22 de fevereiro: pagamento para beneficiários com NIS final 6;
23 de fevereiro: pagamento para beneficiários com NIS final 7;
24 de fevereiro: pagamento para beneficiários com NIS final 8;
27 de fevereiro: pagamento para beneficiários com NIS final 9;
28 de fevereiro: pagamento para beneficiários com NIS final 0.
A consulta pode ser realizada com o número de CPF por meio das seguintes plataformas:
Aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS);
Atendimento Caixa – telefone 111;
Ministério da Cidadania – telefone 121.
