O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (22) o Orçamento de 2023, que libera o Auxílio Brasil de R$ 600 e o salário mínimo de R$ 1.320. A medida só foi concedida após as aprovações na Câmara, Senado e a promulgação da chamada PEC da Transição.
O texto já havia passado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, com a aprovação no plenário, segue agora para sanção presidencial. Esta é a última etapa para que o novo orçamento seja liberado, lembrando que a medida é da equipe do presidente eleito, Lula.
Com a promulgação da PEC da Transição, que abriu espaço para novas despesas fora do teto de gasto da União, governo eleito conseguiu a aprovação de um adicional de R$ 145 bilhões no orçamento para despesas dos ministérios e outros recursos em 2023.
Destaques do Orçamento de 2023
O texto prevê a continuidade da parcela mínima de R$ 600 para os beneficiários do futuro Bolsa Família em 2023, além de um adicional de R$ 150 para as famílias que possuem crianças com até 6 anos de idade e o salário mínimo de R$ 1.320, com destaque no ganho real.
A medida também destina cerca de R$ 22,7 bilhões para o Ministério da Saúde, visando uma melhora no Programa Farmácia Popular. Mais R$ 1,5 bilhão também será destinado ao Vale-Gás, nos parâmetros originais de 50% do preço médio nacional do produto.
A pasta da Educação também será beneficiada com o valor de R$ 11,2 bilhões. Desses, R$ 1,5 bilhão para as instituições federais de ensino superior, R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica, R$ 1,5 bilhão para merenda escolar e R$ 2,15 bilhões para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior.
Ainda segundo o relatório, os Ministérios envolvidos aos Direitos Humanos também serão beneficiados. O Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, a Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, terão investimentos.
Por fim, mas não menos importante, também haverá uma reserva de R$ 11 bilhões para o reajuste de 9% destinado aos servidores do Poder Executivo, igualando ao grupo dos funcionários do Poder Judiciário.
Tabela do Imposto de Renda
Como foi possível observar, é bem provável que não esteja no futuro Orçamento o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Seguindo a proposta da campanha eleitoral de Lula, o objetivo é isentar todos os trabalhadores que recebem salários de até R$ 5 mil.
Desse modo, o custo de R$ 120 bilhões ao ano que viria com essa correção, deve ser discutido posteriormente, junto a reforma tributária. Todavia, a equipe de Lula ainda estuda aumentar esse limite da isenção de forma gradual, ao longo dos quatro anos de governo.
