OCDE: Brasil recebe roteiro de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
O Brasil recebeu o roteiro de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com informações oficiais da Casa Civil.
OCDE: Brasil recebe roteiro de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
O documento apresenta critérios, condições e termos para ingresso do país no organismo internacional, destaca a divulgação oficial publicada no dia 10 de junho de 2022. Durante a Reunião do Conselho Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nesta sexta-feira (10), o Brasil recebeu o roteiro de acessão do país ao organismo internacional.
Temas, práticas e políticas públicas
Conforme destaca a Casa Civil, o documento fornece uma descrição geral do processo de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e detalha as áreas temáticas, em termos de boas práticas e políticas públicas, que serão examinadas ao longo do processo, identificando ainda os Comitês responsáveis pela condução das revisões necessárias para a acessão.
Com o roteiro, o Brasil toma conhecimento da necessidade de assegurar recursos financeiros para custear o processo e das etapas formais exigidas para concluir a acessão, destaca a Casa Civil.
A apresentação do roteiro marca o início da etapa prática do processo de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que cada país candidato é convidado a avaliar seu grau de convergência ao acervo normativo da entidade internacional.
Revisões importantes sobre diversos assuntos
Além disso, segundo informa a Casa Civil, o documento lista as áreas em que o Secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) será convidado a revisar diretamente a posição do país candidato, em temas como reformas estruturais, investimentos, crescimento inclusivo, governança, meio ambiente, biodiversidade e clima, entre outros.
Alinhamentos e autoavaliação
Agora, o próximo passo para o Brasil é apresentar à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o Memorando Inicial, documento em que o país fornece uma autoavaliação do alinhamento da legislação, das políticas públicas e práticas brasileiras com relação a cada instrumento legal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em vigor, incluindo todas as decisões, recomendações, declarações, acordos ou arranjos internacionais.
O processo pode durar de 3 a 5 anos
Atualmente, o Brasil está alinhado a 112 dos 257 instrumentos, destaca a Casa Civil. Com base nos exemplos recentes de ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o processo de acessão dos 5 países candidatos pode durar de 3 a 5 anos, informa a divulgação oficial.
