A habilitação é o sonho de muitas pessoas e, por causa disso, a possibilidade de adquirir esse documento de forma gratuita pode parecer impossível. No entanto, é importante deixar claro que há a possibilidade real de ter a habilitação em mãos, sem ter que arcar com as despesas da autoescola e do Detran. Isso, devido ao programa CNH Social que é oferecido em vários estados para pessoas que se encaixem em requisitos específicos.
O benefício é uma forma de contribuir com os cidadãos de baixa renda no Brasil, dando a eles a possibilidade de ter a primeira via da carteira de habilitação e de forma gratuita. Do mesmo modo, o cidadão poderá, posteriormente, incluir outra categoria, sem custos.
Vale ressaltar depois do período de inscrições, as pessoas são convocadas e, com isso, é feita uma seleção em um período específico do ano, de forma totalmente online. Saiba mais!
Quais estados participam da CNH Social?
Umas das coisas fundamentais de explicar é que o programa CNH Social é sim um benefício regulamentado pelo Governo Federal. Contudo, um ponto fundamental a se dizer é que o programa ainda não é uma lei que obriga os governos estaduais a aderirem. Portanto, apenas alguns estados no país participam, atualmente. São eles:
Amapá
Rondônia
Tocantins
Alagoas
Pernambuco
Pará
Piauí
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
São Paulo
Minas Gerais
Paraná
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Como se inscrever no programa CNH Social?
Desde 2011 o programa CNH Social está vigorando e tem como foco principal as pessoas de baixa renda que encontram dificuldades financeiras.
Principalmente, o candidato que desejar fazer a inscrição no programa, deve cumprir alguns requisitos para fazer a inscrição. Do mesmo modo, vale dizer que o programa está atrelado ao governo, portanto, o cidadão precisa estar dentro das normas. Por exemplo:
Ter idade mínima de 18 anos;
Trabalhar com transporte público e desejar se regularizar;
Ex-presidiário.
Receber como renda familiar, no máximo, 2 salários mínimos mensais;
Não ter registro de carteira assinada;
Participar de programas de transferência de renda como o Bolsa Família;
Estar sem emprego formal a pelo menos 1 ano;
Estar devidamente matriculado na escola pública e ter o rendimento exemplar;
Ser agricultor;
Não ter infração no trânsito.
Processo de conclusão da CNH Social
Assim como foi dito anteriormente, cada estado possui seu Departamento de Trânsito (Detran) responsável pelos processos relacionados a CNH Social. Então, para adquirir o documento o candidato deverá passar por um processo seletivo.
Lembrando que o próprio Detran fornece os prazos para as inscrições através de seu canal oficial. E também, o prazo pode variar de acordo com cada estado e as datas são disponibilizadas de acordo com as necessidades de cada um. É fundamental, portanto, ficar atento as datas, bem como as vagas disponíveis.
Quem desejar também pode fazer a inscrição online no site do Detran. Assim, o candidato deve preencher o formulário e anexar as cópias dos documentos, como: RG, CPF, Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar, como crianças, por exemplo, que não tem RG.
Dessa forma, a Carteira de trabalho de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar e o comprovante de residência também precisam ser anexados. Em casos de candidatos estudantes, ele precisará do histórico escolar.
Outro detalhe é que o Detran divulgará a lista dos aprovados e também as datas da seleção em seu site oficial.
Validade da Carteira Nacional de Habilitação grátis
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita possui todos os processos do documento pago. Por esse motivo, a validade do documento também é a mesma. Após a última atualização, a validade da CNH passou a variar de acordo com a idade do condutor.
Portanto, agora a validade fica da seguinte maneira:
Para condutores até 50 anos de idade, a renovação deve ser feita a cada 10 anos;
Entre 50 e 70 anos de idade, a renovação deve ser feita no prazo de 5 anos;
E, para condutores acima de 70 anos, deve renovar após 3 anos.
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