O ano ainda não chegou ao fim, mas o governo que só assume em janeiro já está de olho nos projetos que poderão ser aprovados em breve. Uma das propostas mais aguardadas desde a campanha, é a questão do Bolsa Família de R$ 600. Mas afinal de contas, o que o governo eleito precisa fazer em 2022 para garantir os repasses em 2023?
Existem basicamente dois caminhos em estudo pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos dois, há alguns riscos apontados por críticos. Abaixo, explicamos cada uma das duas saídas que, se aprovadas, garantiriam os repasses de R$ 600 no retorno do Bolsa Família já a partir de janeiro de 2023.
Caminho 1: PEC da Transição
Poucos dias depois da vitória nas urnas, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, disse que o governo de transição estaria trabalhando em uma PEC da Transição. Entre outros pontos, o documento garantiria ao poder executivo a possibilidade de criar despesas para além do teto de gastos. O movimento permitiria a manutenção do valor de R$ 600 do Bolsa Família.
Qual é o risco? Este caminho não depende apenas de Lula, mas também do Congresso Nacional. Para aprovar uma PEC, é necessário que o governo conte com o apoio de três quintos da Câmara dos deputados, e mais três quintos do Senado Federal. Estamos falando de 308 deputados federais, e outros 49 senadores da república.
Caminho 2: Medida Provisória
Considerando a possibilidade de não conseguir a aprovação no Congresso Nacional, Lula já teria em mente a ideia de aprovar uma Medida Provisória (MP). O texto não precisaria ser aprovado pelos congressistas, e teria poder de lei assim que o presidente assinasse o texto. De toda forma, o Bolsa Família também seria pago com um patamar mínimo de R$ 600 por família.
Qual é o risco? Críticos afirmam que a liberação de crédito extraordinário por meio de uma MP só se justificaria diante da necessidade de um gasto igualmente extraordinário, ou seja, alguma despesa temporária. Como o Bolsa Família é um gasto permanente, alguns políticos afirmam que não faria sentido criar uma MP para este assunto.
Ciro Nogueira
Quem engrossou o coro de críticas à possibilidade de assinatura de uma MP foi o ministro Chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira. Ele faz parte da equipe de transição entre governos e já deixou claro que, na sua opinião, o melhor a se fazer é conseguir aprovar a PEC da Transição, e não assinar a Medida Provisória liberando mais um crédito extraordinário.
“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?”, disse o ministro chefe da casa civil por meio de uma conversa de Whatsapp.
“Eles (os técnicos do TCU) apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC”, completou Ciro Nogueira.
Auxílio Brasil segue
Independente do resultado das eleições, e da movimentação que está acontecendo em Brasília para manter o valor do Auxílio no próximo ano, o fato é que o governo federal atual segue normalmente com os pagamentos do benefício este ano.
Abaixo, você pode conferir o calendário regular de repasses para este mês de novembro:
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0
